Tramitam na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) dois projetos de leis ordinárias e um indicativo de PL que visam ao enfrentamento à misoginia e à violência de gênero. Eles versam desde a criação de Política de Educação Continuada ao ressarcimento dos custos, pelos agressores, com equipamentos de segurança, e misoginia digital, buscando reforçar a rede de proteção às mulheres.
Para isso, um dos pilares é a construção de mentalidade de combate à misoginia. Essa realidade ultrapassa casos isolados, pois se trata de parte da estrutura social de desigualdade de gêneros, em que papéis atribuídos a cada gênero reforçam a sensação de dominância e controle sobre mulheres.
Por isso, o indicativo de projeto de lei propõe a criação da Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero. Já encaminhada ao Poder Executivo, a proposta é destinada especialmente à capacitação permanente de servidoras e servidores públicos nas áreas da educação, saúde e segurança pública de forma a prevenir, enfrentar e combater a violência contra mulheres e meninas, garantindo-lhes assistência integral e proteção aos direitos fundamentais.
Autora do indicativo, a deputada Gracinha Mão Santa (MDB) justificou, no texto legal, que a iniciativa se trata de uma medida estratégica, estrutural e civilizatória de combater a desigualdade e a violência de gênero, que acontece não apenas pela agressão física.
Considera-se violência de gênero qualquer ação ou conduta que, baseada na identidade de gênero ou orientação sexual, venha a causar dano físico, sexual, psicológico, patrimonial ou sofrimento a mulheres e meninas. Nisso, incluem-se ameaças, coerção ou privação arbitrária de liberdade.
Misoginia digital – As manifestações de violência contra a mulher também permeiam as redes sociais digitais. Voltado a inibir esse tipo de conduta, tramita PLO que cria o Programa Estadual de Combate à Misoginia Digital e Proteção de Mulheres Contra Violência de Gênero nas Redes Sociais no Estado do Piauí.
O objetivo do PLO, de autoria do deputado João Mádison (MDB), é prevenir, identificar e enfrentar manifestações de ódio, assédio e discriminação contra mulheres em ambientes digitais no Estado do Piauí, como aquelas que promovam ódio ou desprezo contra mulheres, incentive violência ou humilhação ou divulgue conteúdos que busquem constranger, intimidar ou silenciar mulheres em razão de seu gênero.
Agressores no bolso – Consulta realizada no dia 13 de julho na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça aponta que, em 2026, 4.336 medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha foram concedidas ou concedidas em parte no Piauí. Os números representam 482 medidas a cada 100 mil mulheres, com tempo médio de um dia para a concessão.
Os índices apresentam tendência crescente. Os dados de 2026 foram computados até o mês de maio e representam 44,45% do total do ano anterior, enquanto o período representa 41,7% do total do anterior.
Confira os quantitativos ano a ano de medidas protetivas:
O levantamento também indicou registros de 26 feminicídios tentados e 38 consumados em 2026, até 31 de maio, no Piauí. A média dos três anos anteriores foi de 77,6 feminicídios consumados e 51,3 tentados. Na tabela abaixo, constam os dados anuais discriminados:
Uma das medidas de proteção às mulheres vítimas de agressão é a obrigação de afastamento dos agressores, o que pode necessitar de monitoramento eletrônico para garantir a distância física.
Pensando nisso, um projeto de lei ordinária transformado em indicativo de PL foi aprovado na Alepi e segue para análise do Poder Executivo. A proposta é transferir o custo da proteção à vítima de violência doméstica e familiar amparadas por medidas protetivas para o agressor, arcando com custos com dispositivos de segurança como botões do pânico ou tornozeleiras.
Pensando nisso, um projeto de lei ordinária transformado em indicativo de PL foi aprovado na Alepi e segue para análise do Poder Executivo. A proposta é transferir o custo da proteção à vítima de violência doméstica e familiar amparadas por medidas protetivas para o agressor, arcando com custos com dispositivos de segurança como botões do pânico ou tornozeleiras.
Dessa forma, busca-se, por meio de impacto financeiro, desestimular a prática de agressões.
Fonte/Créditos: Alepi
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