A solução para o impasse do impedimento de atuação (devido a atualização do currículo acadêmico) de profissionais da área de Educação Física foi um dos temas centrais de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (3). O debate no Plenarinho Prado Júnior abordou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Conselho Regional de Educação Física (CREF-PI) e o Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) que hoje proporciona a atuação de profissionais formados entre 2007 e 2017.
O presidente da Associação dos Profissionais de Educação Física (APEF), Demóstenes Ribeiro, criticou a ausência do CREF-PI na audiência. “O CREF, nosso conselho de educação física, onde está? Para fiscalizar e punir ele é eficiente, mas para defender, orientar e buscar soluções para a categoria, onde ele está? Não estamos pedindo privilégios, apenas justiça. O professor não pode pagar por um erro que não cometeu”, afirmou o presidente.
Representando o Movimento Direito ao Pleno, Rodrigo Alves Andrade criticou a falta de diálogo da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e Universidade Federal do Piauí (UFPI) com a categoria. “Essas instituições públicas precisam nos responder, queremos que essa Casa solicite informações a elas, pedindo que esclareçam quando esses currículos foram ofertados, quais seriam as áreas, quando mudou, por que mudou? Dentre outros detalhes que se negaram a fornecer para ajudar no debate”, disse Rodrigo.
Representando a UESPI, a pró-reitora adjunta da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG), Roselis Ribeiro Barbosa Machado, colocou a universidade a disposição para tentarem acharem soluções. “Já vamos agendar uma reunião com todas as partes envolvidas na questão da UESPI para que possamos dialogar mais profundamente e entendermos como poderemos ajudar a resolver essa questão da atuação. Estamos à disposição dos nossos egressos”, comentou a pró-reitora.
O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), proponente do requerimento que gerou a audiência pública, falou da importância de realizar esse debate na Alepi. “Nosso objetivo é criar pontes e não muros. Estou muito feliz de ver a participação e sensibilidade da UESPI de vir aqui hoje dialogar. Essas audiências públicas têm sempre esse papel de tentar resguardar os profissionais, mas também garantir que teremos um serviço de qualidade para a população”, ressaltou o parlamentar.
Direito de atuação e a omissão do CREF15
Manoel de Castro, da APEF, lembrou da lei federal 14.386/2022, a qual assegura que os profissionais permaneçam em seus postos de trabalho. “Essa legislação federal foi feita para regular novamente o profissional de Educação Física. Então já existe uma lei aprovada a nível nacional que assegura o direito de quem se formou e de quem já atuava como profissional de Educação Física, independente da área ser formal ou não, até o ano de 2022, de permanecer no seu posto de trabalho”, defendeu.
O professor Manoel de Castro foi mais um participante a criticar o CREF 15 por não ter enviado representante à audiência pública e por atuar no impedimento de profissionais continuarem em suas áreas de atuação. Conforme de Castro, houve acordo com o Conselho para entrega de documentos que poderiam garantir a atuação plena dos profissionais ingressantes em universidades entre 2007 e 2017, mas o CREF não os apresentou.
“Tive alguns encontros com o presidente do CREF, ele disse que iria procurar esses documentos e até hoje não entregou, né? Acredito que esses documentos ou foram extraviados ou eles nem existem. E se esse documento ou estes documentos não existem, foi um ato administrativo. Então, conveniência e oportunidade não pode ir contra a legalidade, isso é um fato”, afirmou.
A professora Alana Lopes exemplificou com seu caso, contando que ingressou na UFPI em 2014, em sua grade curricular teve disciplinas comuns do bacharelado, fez TCC na área prática, trabalhou na Prefeitura de Teresina, em Unidades Básicas de Saúde, e por uma questão burocrática não resolvida pode ficar sem área de atuação.
“Dei aulas de hidroginástica, me formei, apresentei o meu TCC e, anos depois, eu preciso pagar para fazer uma complementação — é o caso de todos que estão aqui — para poder continuar atuando? Depois que eu já fui qualificada, eu poderia estar pagando uma pós-graduação, um outro curso que complementasse a minha área, como nutrição, como psicologia esportiva e em outras áreas a mais, e me foi tirado esse direito no início do ano”, argumentou Alana Lopes.
Fonte/Créditos: Alepi
Comentários: