A Lei que dispõe sobre diretrizes de segurança para a prestação de serviços de turismo de aventura e esportes radicais no Piauí foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles. De iniciativa parlamentar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a Lei 9110/26 prevê que deverão ser observadas normas técnicas expedidas por órgãos competentes, adotados procedimentos de gerenciamento e redução de riscos, além de realizada manutenção preventiva e corretiva, com disponibilização de profissionais capacitados e adoção de protocolos de atendimento a emergências e resgate.
Proposto pelo deputado Gessivaldo Isaías (MDB), o PLO recebeu veto parcial lido na sessão plenária desta terça-feira (1º) a inciso que estabelecia aplicação de multa entre as punições por não observância da lei. Entretanto, foram mantidas a advertência, suspensão temporária da atividade e interdição do estabelecimento ou da atividade, nos casos de grave risco à segurança dos participantes.
A sanção foi comemorada pelo parlamentar na tribuna. “Temos visto muitos acidentes no Brasil. Tem um ditado popular que diz que prevenir é melhor do que remediar. Depois que acontece o fato, todos ficam atônitos. Mas e a prevenção para que não acontecesse? Há 30 anos, não existiam esses esportes. É preciso haver medidas para evitar acidentes, em respeito à vida das pessoas que querem praticar os esportes”, defendeu o deputado.
Foto: Viagensecaminhos.com
Durante a sessão plenária, também foram lidos dois Projetos de Lei Ordinária do Governo (PLOG), solicitando autorização para a cessão do uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual à União Jovem do Piauí (Unijovem) e à Prefeitura do município de Rio Grande do Piauí.
Na ocasião, ainda foi lido requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento do vereador de Olho d’Água do Piauí, Gonçalo Leal dos Santos, o “Gonçalinho”, iniciativa do deputado Wilson Brandão (PP).
Fonte/Créditos: Alepi
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