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O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) acessou, durante a 97ª Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno, realizada nesta sexta-feira (17), duas magistradas ao cargo de desembargadora da Corte.

As promoções ocorreram pelos critérios de merecimento e antiguidade, em decorrência das aposentadorias dos desembargadores Antonio Lopes de Oliveira e Joaquim Dias de Santana Filho, respectivamente.

Pelo critério de merecimento, o Tribunal Pleno promoveu ao cargo de desembargadora com 19 votos (unanimidade) a juíza de direito Maria Célia Lima Lúcio, conforme o Edital nº 152/2026, destinado exclusivamente à participação de magistradas, em atendimento às normativas voltadas à promoção da equidade de gênero na composição dos tribunais.

A vaga decorreu da aposentadoria, por implemento de idade, do desembargador Antonio Lopes de Oliveira. A lista tríplice formada para a promoção foi composta pelas juízas Maria Célia Lima Lúcio, Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho e Valdênia Moura Marques de Sá.

Na mesma sessão, o Tribunal Pleno também realizou o cumprimento do Edital nº 193/2026, referente ao provimento, pelo critério de antiguidade, da vaga aberta em razão da aposentadoria do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho. Aberto o procedimento de acesso, a magistrada mais antiga entre as inscritas foi a juíza de direito Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, de entrância final, que foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade.

“Este é um momento histórico para o Tribunal de Justiça piauiense. Pela primeira vez, quatro mulheres integram esta Egrégia Corte. Tenho plena convicção de que as novas desembargadoras exercerão a magistratura no 2º Grau com a mesma competência, equilíbrio, sensibilidade e compromisso que marcaram suas trajetórias. Em nome do TJPI, parabenizo as novas desembargadoras e desejo pleno êxito nessa nova missão de servir à sociedade piauiense”, destacou o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira.

Durante a sessão, a magistrada Maria Célia Lima Lúcio agradeceu o acesso ao cargo: “Agradeço as oportunidades que moldaram minha trajetória e ampliaram a minha visão. Exercer a função de diretora do TJPI foi uma experiência enriquecedora para o meu entendimento do Judiciário, e recebo essa demonstração de confiança com humildade, responsabilidade e com a missão de honrar cada voto e cada expectativa depositada em mim”, afirmou, emocionada.

Com o uso da palavra, a novel desembargadora eleita, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, agradeceu a ascensão à Corte piauiense: “Não recebo esta ascensão como um privilégio, mas sim como uma responsabilidade ainda maior, perante a sociedade e os valores que norteiam o exercício da profissão. Deixo aqui a minha sincera gratidão ao Tribunal piauiense”, concluiu.

Desa. Maria Célia Lima Lúcio:

A desembargadora Maria Célia Lima Lúcio construiu uma trajetória de destaque na magistratura piauiense, marcada pela atuação em diversas comarcas do interior e na capital. Ao longo da carreira, exerceu jurisdição nas comarcas de Manoel Emídio, Francinópolis, Joaquim Pires, Luzilândia e União, consolidando experiência em diferentes realidades do Judiciário estadual.

Na capital, tornou-se juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina, unidade em que desenvolveu reconhecido trabalho na gestão e julgamento de demandas fazendárias. Também atuou nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), foi juíza auxiliar da Presidência do TRE-PI, além de ter sido convocada para atuar na 4ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí. Foi Coordenadora dos Juizados Especiais e Coordenadora da Justiça Itinerante.

Nos últimos anos, exerceu o cargo de Diretora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), participando da condução administrativa da Corte e da implementação de projetos estratégicos voltados ao fortalecimento da prestação jurisdicional.

É especialista em Direito Processual Civil, possui MBA em Gestão Judiciária e é Mestra Profissional em Direito e Gestão de Conflitos.

Na produção acadêmica e jurídica, é autora dos livros “Experiência de uma Magistrada no Tribunal Regional Eleitoral”, “Juizado da Fazenda Pública – Dez Anos de Decisões” e “Programa de Prevenção e Desjudicialização de Conflitos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI”. Também publicou artigos científicos em revistas especializadas, como a da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Judicial de Roraima (TJRR), além de participar da elaboração de cartilha institucional sobre tutela executiva no Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina.

Desa. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas:

A desembargadora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas é magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desde 1987, com uma trajetória dedicada, sobretudo, à proteção dos direitos da criança, do adolescente e da família.

É juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina e acumula funções estratégicas na gestão das políticas públicas voltadas à infância e juventude no Poder Judiciário. Atualmente, exerce os cargos de Coordenadora do Comitê Gestor Institucional de Justiça Restaurativa, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR), Gestora Estadual do Sistema Nacional de Adoção (SNA), Juíza Coordenadora da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ) e Juíza Coordenadora da Supervisão das Políticas Judiciárias da Infância e Juventude.

Na Justiça Eleitoral, integra, no biênio 2024–2026, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e exerce a função de Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral, contribuindo para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e da formação de magistrados e servidores.

Ao longo de quase quatro décadas de magistratura, consolidou-se como uma das principais referências do Judiciário piauiense na área da infância e juventude, com atuação voltada à proteção integral de crianças e adolescentes, à promoção da Justiça Restaurativa e ao fortalecimento das políticas de adoção e garantia de direitos.