Os deputados Franzé Silva (PT) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentaram, nesta quinta-feira (17), projetos de lei em benefício das pessoas com deficiência. As matérias foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei 176/26, do deputado Franzé, visa instituir a Política Estadual de Promoção e Incentivo à Aprendizagem e ao Uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras, a fim de ampliar as possibilidades de comunicação entre surdos e ouvintes. “Promover a aprendizagem da Libras significa não é apenas garantir direitos à comunidade surda, mas também fomentar uma cultura de comunicação inclusiva e compartilhada”, defendeu o petista.
O Projeto de Lei 177/26, do deputado Kalume, propõe a criação da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo, com o objetivo de fomentar a inclusão social, a acessibilidade e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Dentre as ações previstas no programa, estão a inclusão do tema em palestras e atividades educativas, promoção de ações destinadas à identificação precoce do nanismo e encaminhamento adequado, e capacitação dos profissionais da rede pública de saúde para atendimento especializado.
Requerimentos - O vice-presidente da Assembleia, deputado Francisco Limma (PT), apresentou requerimento para que seja enviado expediente à Equatorial, solicitando melhorias na rede elétrica das comunidades Irapua I e II, Lagoa do Aprazível e redondezas no município de José de Freitas.
O parlamentar também assina requerimento para que a Presidência da Assembleia autorize a criação e divulgação da Campanha "Fora Cáusticos", por meio da TV Alepi, sobre os riscos de acidentes domésticos causados pela ingestão de produtos químicos e de limpeza, especialmente em crianças menores de cinco anos.
Fonte/Créditos: Alepi
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