O Governo do Piauí sancionou neste mês de setembro proposições da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Dentre elas, a lei 9.115/26, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
A legislação propõe nas suas diretrizes a promoção de ações voltadas a garantir o direito à saúde, à inclusão social e aos demais direitos sociais da pessoa com albinismo; o estímulo à inserção delas no mercado de trabalho; e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com albinismo.
O albinismo é um distúrbio genético que se caracteriza pela ausência total ou parcial da melanina (pigmento responsável pela coloração da pele, dos pelos e dos olhos). Quem possui esse distúrbio deve iniciar o acompanhamento por profissionais de saúde assim que o problema for detectado. As principais complicações são o câncer de pele e a cegueira.
O Governo do Estado sancionou outras leis propostas por Dr. Marcus Vinícius Kalume que tratam da inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Piauí as seguintes celebrações: Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia (24 de maio) e o Dia Estadual de Conscientização e Tratamento da Epilepsia (26 de março). Outra inclusão no Calendário foi a Festa do Pescador do Município de Cocal de Telha, de autoria do Deputado Fábio Xavier (PT).
Ainda foram sancionados pelo Executivo os reconhecimentos de utilidade pública de três entidades:
O Grupo Unidos Pelo Bem Maior (UPBM) – autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB)
A Associação dos Produtores Rurais de Assunção do Piauí - autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB)
O Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Boa Hora – autoria do deputado João Madison (MDB)
Fonte/Créditos: Alepi
Créditos (Imagem de capa): Guito Moreto / Agência O Globo
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