Em entrevista à Super Rádio Tupi, nesta sexta-feira (18/09), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de uma atuação coordenada entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade e voltou a cobrar a aprovação da PEC da Segurança Pública, que está à espera de votação no Senado, para definir com maior clareza o papel do governo federal na área.
São três eixos de atuação para a segurança pública propostos pelo presidente: “O primeiro, sufocar a logística e a mobilidade do crime; depois nós temos retomar territórios, porque não tem sentido o crime organizado e a bandidagem tomar conta da rua, da vila, do bairro, da escola, da igreja. E o terceiro eixo é fortalecer a capacidade do município”, enumerou.
Com a PEC da Segurança, o município terá um papel importante na segurança pública. A ideia é regulamentar as Guardas Municipais como órgãos ostensivos de policiamento local, autorizando competências para patrulhamento comunitário e prisões em flagrante dentro dos limites dos municípios. “Nós estamos nos oferecendo para preparar, do ponto de vista da inteligência, do ponto de vista da ação policial, para que a gente dê tranquilidade ao povo do Rio de Janeiro e ao povo brasileiro”, prosseguiu.
Lula também relacionou o combate ao crime organizado à retomada dos territórios e ao direito de livre circulação dos moradores desses locais, sem ter que se submeter às regras impostas pelos criminosos. “Você não pode levantar sabendo que o seu bairro tem um dono, você não pode comprar gás sabendo que vai ter que pagar um pedágio para pegar o gás. A vila é sua, a rua é sua, o bairro é seu”.
O presidente também mencionou os R$ 10 bilhões da estratégia Brasil Contra o Crime Organizado para estados e municípios atuarem na asfixia financeira dos crime, investirem em segurança máxima nas prisões, esclarecer homicídios e combater ao tráfico de armas. A proposta de Lula inclui enfrentar as facções dentro do sistema prisional, transformando 138 unidades estaduais em presídios de segurança máxima, além do reforço em inteligência e medidas para impedir a comunicação dos detentos com o mundo externo.
FEMINICÍDIO – Na entrevista, Lula também destacou as medidas adotadas para ampliar a proteção às mulheres e prevenir o feminicídio. O presidente citou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado com a participação dos chefes dos Três Poderes, e afirmou que, desde a criação da iniciativa, foram adotadas novas medidas legais e administrativas para fortalecer a rede de proteção.
“Depois que nós aprovamos esse pacto em fevereiro, nós já criamos 11 leis, quatro decretos e três portarias, tentando garantir toda a proteção à mulher. Só para você ter ideia, a gente saiu de 40 mil telefonemas pelo Ligue 180 para 439 mil. Significa que as pessoas passaram a ter confiança”, explicou.
Previsto para funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Pacto envolve várias áreas do governo federal com a coordenação do Ministério das Mulheres, prevê a adesão de estados e municípios e a participação do conjunto da sociedade.
Conheça os eixos estruturantes do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios:
- Ações planejadas para evitar que a violência aconteça e que visem a mudança de atitudes, crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos de gênero, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, à misoginia e à violência com base no gênero e em suas interseccionalidades. As ações visam construir relações de igualdade de gênero, envolvidas as ações de educação, formal e informal, com a participação de setores da educação, da cultura, do esporte, da comunicação, da saúde, da justiça, da segurança pública, da assistência social, do trabalho e do emprego, dentre outros;
- Ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada que visem a evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades. São desenvolvidas por meio das redes de serviços especializados e não especializados nos setores da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, dentre outros, e apoiadas com o uso de novas ferramentas para identificação, avaliação e gestão das situações de risco, da proteção das mulheres e da responsabilização das pessoas autoras da violência;
- Ações planejadas para mitigar os efeitos da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades e para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, compreendidos programas e políticas que abordem a integralidade dos direitos humanos e garantam o acesso à saúde, à educação, à segurança, à justiça, ao trabalho, à habitação, dentre outros.
Entre as medidas citadas pelo presidente está o uso da monitoração eletrônica de agressores e o aperfeiçoamento das medidas protetivas de urgência. A regulamentação federal criou mecanismos para que a vítima seja alertada quando o agressor se aproxima do perímetro determinado pela Justiça. “Nós não podemos permitir que uma mulher que está sob a guarda do governo seja violentada dentro de casa outra vez. Tudo que a gente puder fazer do ponto de vista da ação do Estado, nós vamos fazer”.
O presidente, porém, afirmou que as medidas de proteção e repressão precisam ser acompanhadas por uma mudança cultural, com educação desde a infância para enfrentar comportamentos de violência e desigualdade entre homens e mulheres. “Nós precisamos reeducar a humanidade. Nós precisamos reeducar o filho, que tem que aprender desde pequeno que ele não é melhor do que a mulher”, argumentou.
Reforma no Judiciário e investigação completa do caso Master
Em entrevista à Super Rádio Tupi, no Rio de Janeiro, Lula cobra compromisso da Suprema Corte com a ética: "Ali é um sacerdócio"
Guardião da democracia e peça central na defesa das instituições brasileiras, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu de Lula uma defesa enfática e, justamente por isso, uma cobrança à altura de sua responsabilidade. O presidente ressaltou a importância da Corte na preservação da democracia e defendeu que as revelações relacionadas ao caso do Banco Master sejam esclarecidas.
Para Lula, “não há democracia” sem instituições sérias e, por isso, ele propõe uma discussão sobre ética e mudanças no Judiciário. Mas, antes de qualquer reforma, é preciso esclarecer os fatos que envolvem integrantes do STF e enfrentar a crise atual. “Nós vamos ter que discutir como é que a gente vai consertar isso, como é que a gente vai consertar a Suprema Corte. Eu quero rediscutir uma reforma no Poder Judiciário, mas antes de fazer essa reforma, tem que resolver esse problema”, disse.
SACERDÓCIO – Ao falar do comportamento esperado de um ministro do STF, Lula afirmou que chegar à mais alta Corte do país significa aceitar limites impostos pela responsabilidade do cargo. “Quem quiser ir para a Suprema Corte não pode querer ser rico. Ali é um sacerdócio”.
Lula continuou: “As pessoas precisam efetivamente saber que ali é a instância mais sublime do nosso país, a mais forte. Quando ela decide, ninguém pode fazer mais nada. Então ela tem que ser muito séria, tem que ter muita ética.” O presidente relacionou essa cobrança às informações que vieram à tona nas investigações sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. Durante a entrevista, citou ministros e relações reveladas no decorrer do caso e afirmou que o episódio não pode ser tratado como algo normal.
CONTRAPESO – A crítica, porém, veio acompanhada de uma defesa da atuação institucional do Supremo. Lula fez questão de separar os questionamentos atuais do caso Master com o julgamento da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. “O Alexandre Moraes teve um papel extremamente importante nas eleições (era presidente do TSE à época) e na manutenção da democracia”, afirmou.
Lula lembrou que o país viveu um momento histórico ao responsabilizar pessoas que ocuparam os postos mais altos da República e das Forças Armadas. Na avaliação do presidente, reconhecer essa atuação não impede que fatos envolvendo integrantes da Corte sejam investigados. É justamente por considerar o STF essencial à democracia, argumentou, que a instituição precisa estar submetida a padrões rigorosos de ética.
RESPOSTAS – Lula disse acreditar que novas informações ainda serão reveladas à medida que o material das investigações se torne público. E defendeu que o caminho seja a apuração, sem antecipação de conclusões. Para ele, a dimensão da crise torna ainda mais importante preservar a credibilidade das instituições.
“Como eu defendo as instituições e como eu acho que não há democracia se não tiver instituição séria, vamos ter que rediscutir o papel das instituições”, analisou. Na entrevista, Lula resumiu o tamanho da cobrança que faz ao Supremo. Quanto maior o poder de uma instituição, maior precisa ser o compromisso de quem a representa com a ética e com a confiança da sociedade.
Do remédio ao exame e ao tratamento qualificado
Entre o hospital que existia e um hospital de excelência há uma distância medida em leitos abertos, cirurgias realizadas, exames disponíveis e tempo de espera. Foi dessa distância que Lula falou nesta sexta-feira (18). Ao tratar da saúde, o presidente colocou a recuperação dos hospitais federais do estado no centro de uma meta mais ampla que é fazer o paciente do SUS chegar ao tratamento sem se perder pelo caminho.
“Eu tenho dito no Ministério da Saúde que o hospital federal do Rio de Janeiro precisa ser um hospital de excelência”, afirmou. Segundo Lula, a rede encontrada no início do governo tinha leitos e cozinhas fechados e unidades deterioradas. “Hoje, todos os hospitais federais estão funcionando. Nós fizemos parceria com a prefeitura, fizemos parceria com o Hospital Conceição do Rio Grande do Sul (referência nacional de atendimento pelo SUS), e nós estamos fazendo esses hospitais se transformarem em hospitais de excelência.”
Dados do Ministério da Saúde mostram que o plano de reestruturação da rede federal avançou com reformas e novos equipamentos. Nos hospitais do Andaraí e de Bonsucesso, ambos no Rio de Janeiro, as mudanças ampliaram ambulatórios, emergências, centros cirúrgicos, UTIs e serviços especializados. O resultado foi o aumento de 44,4% no número de cirurgias.
AGORA TEM ESPECIALISTAS – A ambição apresentada pelo presidente não termina na porta do hospital. Lula disse que uma de suas principais preocupações é encurtar o caminho entre a primeira consulta, o especialista, o exame e o tratamento. Na entrevista, lembrou a rotina de pacientes que esperavam meses ou até um ano para chegar a um ortopedista, cardiologista ou oftalmologista e, depois da consulta, enfrentavam outra fila para exames.
É justamente essa espera que o Agora Tem Especialistas reduziu, com consultas, exames, cirurgias eletivas, unidades móveis, mutirões e telessaúde. Em agosto, o Ministério da Saúde informou que contratos com instituições privadas e filantrópicas de 21 estados previam mais de 600 mil procedimentos gratuitos para pacientes do SUS.
Em 2025, foram realizadas 15 milhões de cirurgias eletivas, um recorde que será superado em 2026. O número de consultas e teleconsultas chegou a 31 milhões em 2025, aumento de 138% em relação a 2022.
FARMÁCIA POPULAR – Na entrevista, Lula também usou uma cena antiga para explicar uma política que considera essencial, a de quem conseguia chegar ao médico, saía com uma receita, mas não tinha dinheiro para comprar o medicamento. “Colocava a receita dentro de um copo ou embaixo de um travesseiro e morria sem tomar o remédio”, recordou.
A criação em 2004 do Farmácia Popular, no primeiro mandato de Lula, mudou essa realidade. O presidente destacou que no atual governo, ele ampliou para 41, os itens gratuitos no programa. A iniciativa alcançou 27,3 milhões de pessoas em 2025.
Para uma família de quatro pessoas com um idoso, pode representar uma economia de R$ 8.760 por ano. Em 2026, 61% dos usuários do Farmácia Popular são idosos e 63% são mulheres.
A ampliação do acesso a medicamentos aparece também em outra frente. O orçamento previsto para assistência farmacêutica em 2026 é de R$ 27,3 bilhões, com 690 medicamentos e insumos ofertados gratuitamente pelo SUS. Desde 2023, segundo o Ministério da Saúde, 165 novos medicamentos e insumos foram incorporados, entre eles 23 destinados ao tratamento do câncer.
CARRETAS – Para Lula, reduzir a fila significa também inverter a lógica de esperar o paciente chegar ao serviço. “Vamos ter 150 carretas da mulher andando por esse país”. Tratam-se de unidades preparadas para exames de prevenção e diagnóstico do câncer. As unidades oferecem, entre outros serviços, mamografias, biópsias, tomografias, ultrassonografias e atendimento oftalmológico.
O presidente relacionou essa expansão a uma ideia que repetiu ao longo da entrevista. Serviço de saúde de qualidade não deve depender da renda de quem precisa dele. “Eu quero é tratamento qualificado para todo mundo. A pessoa mais humilde do Rio de Janeiro, quando for no hospital, tem que ter um tratamento adequado e respeitoso. Tem que ser tratada com decência”. Para Lula, do remédio ao especialista, do exame à cirurgia, o tratamento deve efetivamente chegar a quem precisa.
Fonte/Créditos: Lula.com.br
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