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O crime organizado não tem fronteira, não respeita competência administrativa e não trabalha com informação fragmentada. A resposta do Estado, para Lula, também tem que ser integrada e conjunta. No Rio de Janeiro, o presidente defendeu essa mudança na forma de enfrentar as facções.

Mudança que está na PEC da Segurança Pública que ele enviou ao Congresso e aguarda por votação no Senado. “Nós estamos tendo um novo começo para criar um novo padrão de segurança pública nesse país”, afirmou Lula, nesta sexta-feira (18), em visita ao Complexo da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Lula acompanhou as Ações Integradas para o Enfrentamento ao Crime Organizado e apontou o Rio como ponto de partida dessa nova estratégia. “É uma nova fotografia que pode virar a cara do Rio de Janeiro. Tirar o Rio de Janeiro das páginas da corrupção e tirar do Rio de Janeiro a cara da dominação do crime organizado”, disse.

A estratégia está alinhada ao Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Ela está organizada em três frentes: proteção dos corredores logísticos, reocupação territorial e fortalecimento da capacidade municipal de segurança.

O objetivo é reduzir a mobilidade, a capacidade logística, o domínio territorial e o poder econômico das organizações criminosas, enquanto o Estado aumenta sua presença.

INTEGRAÇÃO – Para Lula, a divisão entre as forças de segurança tornou-se uma vantagem para as organizações criminosas que não obedecem às fronteiras entre municípios e estados. O presidente defendeu compartilhamento de inteligência e uma definição mais clara das responsabilidades da União, estados e municípios.

“Informação é poder e ninguém quer repartir o poder”, recordou, sobre as tentativas anteriores de integrar os órgãos de inteligência. “Se o nosso sistema de segurança tem 300 comandos, 400 comandos fica mais difícil construir uma resposta comum”.

Essa integração já começou a ganhar forma no Rio. Dois acordos de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo estadual tratam justamente da reocupação de territórios e da proteção dos corredores logísticos. No primeiro eixo, estão previstas inteligência territorial, integração de dados, apoio tático-operacional e inteligência financeira e patrimonial.

A cooperação poderá reunir capacidades da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Também prevê maior troca de informações entre os sistemas penitenciários federal e estadual para reforçar o isolamento de lideranças criminosas e interromper a comunicação de presos com organizações que atuam fora das unidades.

TERRITÓRIO – A ideia de recuperar território apareceu no discurso de Lula ligada diretamente à vida de quem mora nas comunidades. “Não tem sentido bandido mandar numa favela. Tomar conta do clube do bairro”, constatou. A estratégia prevê que a retomada não termine quando a operação policial acaba. Os Planos Táticos de Reocupação Territorial devem combinar segurança com infraestrutura, desenvolvimento social e econômico e acesso à Justiça. Também estão previstas iniciativas de documentação civil, atendimento às vítimas, proteção de grupos vulneráveis e oferta de serviços públicos essenciais.

“Isso aqui é o começo”, afirmou Lula. Segundo o presidente, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e município precisam trabalhar “irmanados com o mesmo objetivo”. E definiu qual é o objetivo: “Dar tranquilidade ao povo que mora na periferia”.

DINHEIRO – Mas ocupar território e prender quem está na ponta não basta. O presidente defendeu chegar a quem financia, organiza e lucra com as atividades criminosas. “É que nem garimpo. Nós nunca conseguimos pegar o dono do garimpo”, comparou. Para ele, a lógica se repete nas facções: “O chefe do crime organizado possivelmente nunca conheceu a favela. Ele está no apartamento de cobertura, no condomínio, não tem que sujar as mãos.”

O acordo de reocupação territorial prevê atacar a economia que sustenta as organizações criminosas. Receita Federal, Coaf, Banco Central e agências reguladoras poderão participar da identificação de redes empresariais, beneficiários finais e cadeias societárias, além das ações de bloqueio, apreensão e recuperação de patrimônio. A lógica é atingir não apenas a presença armada das facções, mas os mercados usados para financiar e consolidar seu controle sobre determinadas áreas.

ROTAS – O cerco passa ainda pelas entradas e saídas do Rio. A estratégia concentra esforços nas divisas com São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo e nos grandes corredores da Região Metropolitana, como Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela e acessos ao Porto e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim.

A proteção desses caminhos poderá combinar cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones, sistemas antidrones, monitoramento aéreo e centros integrados de comando e controle. A Polícia Federal poderá atuar em investigações patrimoniais, lavagem de dinheiro e cadeias de receptação, enquanto a PRF participa do policiamento e da fiscalização dos corredores.

RESULTADOS – Os resultados mais recentes da Operação Extraordinária Protetor das Divisas dão dimensão dessa frente. Em 15 dias de setembro, a ação reuniu Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, com suporte da PRF, e abordou 12.246 pessoas e 8.772 veículos. Foram montados 486 bloqueios, barreiras e blitz. A operação terminou com 93 adultos presos, quatro menores apreendidos, 12 armas retiradas de circulação, 28 veículos apreendidos ou recuperados e 1 tonelada de drogas apreendida. O prejuízo estimado ao crime organizado chegou a R$ 3,58 milhões.

ESTRUTURA – Para Lula, a experiência do Rio antecipa uma mudança que pretende levar para todo o país por meio da PEC da Segurança Pública. A proposta busca fortalecer a coordenação nacional e dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O presidente voltou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC, mas ressaltou que a nova estrutura precisará de recursos para funcionar. “Criar o ministério não é para fazer enfeite, porque se não tiver dinheiro, o ministério não vai fazer nada.” No Rio, o município também participa dessa engrenagem. Atualmente, 300 agentes estão em formação para a Força Municipal e, somados às turmas anteriores, o contingente chega a aproximadamente 900 agentes.

Ao encerrar o discurso, Lula colocou o Rio como ponto de partida para uma estratégia que pretende nacionalizar. “Talvez seja o gesto mais sério, mais responsável de segurança pública. Nós estamos tendo um novo começo para criar um novo padrão de segurança pública nesse país.” E resumiu a aposta: “Quis Deus que a gente começasse pelo Rio de Janeiro, porque se der certo no Rio, vai dar certo em todo o território nacional.”