O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realiza, nesta quarta-feira (5/8), a instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) para as Eleições Gerais de 2026. A solenidade acontece às 11h no auditório do Tribunal, no bairro Cabral, e será conduzida pela desembargadora Lucicleide Pereira Belo.
A comissão é responsável por organizar e realizar o sorteio das urnas eletrônicas de oficiais de votação, já carregadas e lacradas oficialmente para as Eleições Gerais de 2026. Elas serão auditadas publicamente nos dias das eleições nos procedimentos de Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas e de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso. A verificação é realizada nas seções eleitorais das urnas sorteadas, enquanto a auditoria ocorre em local público definido pela comissão.
O juiz Francisco Valdo Rocha Reis preside a comissão. A promotora eleitoral Flávia Gomes Cordeiro representa o Ministério Público Eleitoral no acompanhamento dos trabalhos. A comissão é composta também pors 19 servidoras e servidores do TRE-PI.
A comissão foi instituída pela Portaria TRE-PI nº 594 de 29 de julho de 2026.
Justiça Eleitoral regulamenta uso do aplicativo Pardal
Como funcionará o Pardal
De acordo com a portaria, o sistema será composto por três módulos:
- Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store;
- Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados apresentados em denúncias relativas à respectiva circunscrição;
- Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas das denúncias registradas.
Para acessar o aplicativo, a pessoa usuária deverá se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A norma, contudo, assegura que a identidade da pessoa denunciante permanecerá protegida por sigilo, independentemente da forma de autenticação utilizada.
Classificação das denúncias
Ao registrar uma nova denúncia, a pessoa usuária deverá informar a descrição da suposta irregularidade. Em seguida, um agente automatizado fará uma classificação preliminar da ocorrência em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda eleitoral irregular.
Antes do preenchimento das informações complementares, o sistema apresentará orientações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação eleitoral, de acordo com o tipo de denúncia selecionado. A medida busca reduzir registros equivocados ou sem fundamento.
A classificação sugerida pelo sistema poderá ser alterada pelo próprio denunciante. Além da descrição do fato, será possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à irregularidade apontada.
Após o envio, o sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultada tanto no aplicativo quanto por meio de um link enviado ao e-mail informado pela pessoa denunciante.
Encaminhamento para outros canais
A portaria também prevê situações em que a denúncia não se enquadra no escopo do Pardal. Nesses casos, a pessoa será direcionada para os canais apropriados, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), utilizado para comunicações relacionadas à desinformação capaz de afetar a integridade do processo eleitoral, ou os canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) da respectiva unidade da Federação, destinados ao recebimento de denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos que afetem a disputa na circunscrição.
Gestão pelas unidades da Justiça Eleitoral
No Pardal ADM, módulo de uso exclusivo da Justiça Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízos eleitorais poderão gerenciar as denúncias recebidas por meio de diferentes perfis de acesso, como administrador, triagem, cartório e consulta. O sistema também permitirá configurar regras para encaminhar automaticamente as denúncias às zonas eleitorais competentes, com base em critérios como município, categoria da ocorrência ou equipes responsáveis pela análise.
A ferramenta ainda possibilitará o envio de notificações eletrônicas a candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações mencionados nas denúncias, para apresentação de esclarecimentos ou comprovação da regularização da situação apontada. Além disso, as ocorrências poderão ser autuadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE), conferindo maior agilidade ao tratamento dos casos pela Justiça Eleitoral.
Fonte/Créditos: TRE-PI
Comentários: