O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) promoveu, nesta sexta-feira (31), reunião para acompanhar o cumprimento da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que estabelece medidas de segurança e torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas. A reunião faz parte das ações do Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) instaurado pelo Caoeduc para monitorar as condições de infraestrutura e segurança das escolas piauienses.
Durante o encontro, a coordenadora do Caoeduc, Fabrícia Barbosa, apresentou diagnóstico elaborado com base em dados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI). Na rede estadual, das 595 escolas levantadas, 588 (98,82%) estão classificadas como não vistoriadas e sete possuem Auto de Regularidade do Corpo de Bombeiros (ARCB) vencido.
Na rede privada, das 515 instituições analisadas, 102 (19,8%) estão regulares. As demais se dividem entre 153 com ARCB vencido, 212 não vistoriadas e 48 vistoriadas, mas ainda não regularizadas, totalizando 413 instituições (80,2%) sem situação regular vigente.
Em relação à rede municipal, a primeira relação apresentada pelo Corpo de Bombeiros contempla 439 escolas de 57 municípios. Todas estão classificadas como não vistoriadas e nenhuma possui ARCB vigente. As demais escolas municipais, que integram um universo de 2.916 unidades, ainda aguardam levantamento da corporação. Considerando as escolas municipais pendentes de diagnóstico, o universo total de estabelecimentos de educação básica a serem verificados no estado é de 4.026 unidades.
Durante a reunião, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentou o cronograma de ações para regularização das escolas da rede estadual. Também ficou definido que as redes municipal e privada apresentarão seus cronogramas de adequação às exigências da Lei Lucas e de regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
Os conselhos de educação revisarão as normas de autorização e funcionamento das escolas para exigir a comprovação anual do cumprimento da Lei Lucas, da regularidade perante o Corpo de Bombeiros e das condições de infraestrutura.
Como encaminhamento, o Caoeduc enviará os dados levantados às Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da educação nos municípios piauienses, acompanhados de um kit de atuação contendo minuta de portaria, checklist de verificação e nota técnica orientadora.
A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na zona Leste de Teresina, e aberta pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e presidida pela coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa. Também participaram da condução dos trabalhos os promotores de Justiça Eduardo Palácio, integrante do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), e Flávia Gomes, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da educação na capital.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí (Sinepe), Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI), Conselho Municipal de Educação de Teresina, Associação Piauiense de Municípios (APPM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa).
Fonte/Créditos: MPPI
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