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A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (15) foi marcada por debate entre deputados sobre disponibilidade de água na região de Picos, no sul do estado.

Na ocasião, o deputado Henrique Pires (MDB) criticou possível uso político dos poços públicos municipais de Belém do Piauí que, conforme denúncias relatadas pelo parlamentar, têm sido acorrentados e trancados com cadeados. “Você troca água pelo quê? Para beber, fazer comida, tomar banho. É um bem insubstituível”, criticou.

A afirmação foi contestada pelo presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), que manifestou surpresa com a informação. “Sua colocação me causa estranheza. Conheço o município de Belém e a aprovação da gestão municipal. Temos atuação na cidade com o abastecimento, onde havia dificuldade para receber e está tudo em funcionamento. O município tem trabalhado bastante. Farei contato com eles para tentar informar o que foi relatado”, disse.

Pires ainda apontou outras localidades com dificuldade de acesso à água, como as chapadas Jatobá e do Ponto Preto.

Floriano – A aula inaugural do curso de Medicina no campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI) no município de Floriano também foi destaque na sessão. O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) parabenizou a descentralização do curso no estado. “A educação é a melhor maneira de melhorar a vida das pessoas. Diziam ser utopia haver esse curso no local”, celebrou. O parlamentar também parabenizou estudantes que conquistaram vagas no curso de Medicina no campus Amílcar Ferreira Sobral, e também mencionou a aprovação de pautas ligadas às pessoas com doenças raras na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também realizada nesta terça-feira.

Escola Família Agrícola Santa Ângela - O deputado Francisco Limma (PT) discursou no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira (15), para relatar visita à Escola Família Agrícola Santa Ângela, de Pedro II. A unidade oferece cursos técnicos em agropecuária, agroindústria, zootecnia e turismo.

“A instituição atende a centenas de estudantes e tem uma característica que considero fundamental: aproxima a educação da realidade do jovem. Ali, a formação está ligada ao campo, ao trabalho, à produção, ao turismo, ao desenvolvimento local”, frisou.

Limma ainda ressaltou, durante o grande expediente, o programa do Governo Federal “Move Brasil”, que visa facilitar o financiamento de veículos novos (carros e motos) para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. “É uma conquista importante. São milhares de brasileiros que estão diariamente nas ruas trabalhando, auxiliando empresas e pessoas a partir de um trabalho digno e muitas vezes estressante. Elas têm direito de adquirir e acessar veículos novos, mais sustentáveis, adequados”, comentou o parlamentar.

CCJ - Na mesma sessão plenária, o deputado Gessivaldo Isaías (MDB) agradeceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação de cinco projetos de sua autoria, dentre eles, o que garante atendimento prioritário a pessoas com deficiências ocultas.

“São doenças que as pessoas sentem dores, mas aparentemente ela não tem nada. No caso da fibromialgia, no caso de hérnias de disco, são doenças ocultas, que impedem o paciente de permanecer muito tempo em pé e elas precisam ter prioridade assegurada sem sofrer qualquer discriminação”, frisou.

Outro projeto aprovado pela CCJ foi o que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico. “O agro desenvolveu muito o estado do Piauí e nós temos que amparar os grandes produtores, não deixando de lado os pequenos produtores”, disse.

Cláusula de barreira

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (15), foi lido Indicativo de Projeto de Lei que autoriza a não aplicação da cláusula de barreira no concurso público para o cargo de policial penal do estado. O certame é regido pelo Edital nº 001/2024 – Sejus, e ampliaria o cadastro de reserva, permitindo aproveitamento dos candidatos aptos nas etapas subsequentes.

Conforme justificativa apontada pelo autor do Indicativo, deputado Cel. Carlos Augusto (MDB), a aplicação da cláusula limita o aproveitamento de candidatos. Se autorizado seu aproveitamento, por outro lado, favoreceria a renovação e reposição de recursos humanos destinados à atividade fim da Polícia Penal e valorizaria investimento público já realizado na execução do concurso. Isso porque o mencionado certame previu 200 vagas para o Curso de Formação e 200 para o cadastro de reserva.

O que é a cláusula de barreira?

Concursos públicos podem conter mais de uma etapa de execução após aplicação da prova objetiva, como a pontuação mínima para que o candidato não seja automaticamente desclassificado. Esse alcance, entretanto, não é suficiente para a sua aprovação, uma vez que outros filtros podem ser aplicados, como o número de vagas e de cadastro de reserva.

A cláusula de barreira vem, então, como limitação ao número de pessoas que seguirão para as etapas seguintes, como o curso de formação, deixando os demais fora do limite máximo de classificação, em uma forma de reduzir custos operacionais durante o processo.