Notícias politicas precisas e verdadeiras

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (15), foi aprovado um projeto de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB) que busca criar um programa de vacinação domiciliar para pessoas com doenças raras e condições neurológicas incapacitantes no estado. Relatado pelo deputado Fábio Novo (PT), a proposta agora segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

O projeto pretende garantir o acesso equitativo à imunização e será executado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em cooperação com os municípios. “A vacinação domiciliar será assegurada sempre que houver comprovação de limitação significativa de mobilidade ou risco clínico associado ao deslocamento até unidade de saúde”, apresenta a lei.

De autoria do mesmo parlamentar, e relatado por Fábio Novo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 127/26 (PLO) que trata sobre o atendimento prioritário para pessoas com deficiências ocultas e proíbe que as mesmas sejam constrangidas ao serem requisitadas dos documentos comprobatórios da sua condição. Esses documentos seriam: Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD); Laudo médico que ateste a deficiência; Cartão de Beneficio de Prestação Continuada (BPC); Outro documento idôneo previsto em legislação específica.

Seguindo a mesma autoria e relatoria, foi aprovado o PLO 108/26 que institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção ao Uso Indevido de Esteroides Anabolizantes e Substância de Ação Anabolizante.

Relatado pelo deputado Evaldo Gomes (PT) e de autoria do Gessivaldo Isaías, foram aprovados o PLO 163/26, que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara do Piauí e estabelece o marco legal para a garantia de direitos, a atenção integral à saúde e a inclusão social; e o PLO 164/26, que institui a Política Estadual de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Prevenção da Discriminação Etária no Mundo do Trabalho, no Piauí.

Mais um projeto aprovado na reunião foi o PLO 68/24, de autoria do deputado Francisco Limma (PT) e relatado pelo Fábio Novo. Essa proposta estabelece as diretrizes para a criação do programa de apoio para indivíduos com esquizofrenia, no Piauí. Agora a proposição segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Homenagens – A CCJ aprovou, sob a relatoria do deputado Fábio Novo (PT), títulos de cidadania ao Frei Miguel e à médica veterinária e professora da UFPI, Mônica Arrivabene. As honrarias foram propostas pelos deputados Dr. Gil Carlos (PT) e Wilson Brandão (PP), respectivamente.

Sob a relatoria do deputado Henrique Pires (MDB), foi aprovada a concessão da honraria ao pastor Neuton Brito, por iniciativa do deputado Gessivaldo Isaías (MDB). As três proposições serão submetidas à votação do Plenário.

Utilidade Pública – O presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), recebeu aprovação da Comissão para o reconhecimento da utilidade pública da Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Vale do Riacho das Lages, de Elesbão Veloso. A matéria foi relatada pelo deputado Aldo Gil (PP).

O vice-presidente, Francisco Limma (PT), recebeu aprovação para reconhecimento da utilidade pública do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado do Piauí – Sintel. A relatoria coube ao deputado Fábio Novo.

Cerapió - A Comissão de Constituição e Justiça  ainda  a proposta para reconhecer o Rally Cerapió/Piocerá como patrimônio cultural imaterial e turístico do estado. O projeto é de autoria do deputado Dr. Hélio (MDB), que vê o evento como vetor de desenvolvimento para os municípios piauienses.

Na Comissão, o relatório foi elaborado pelo deputado Fábio Novo (PT), concordando que o Rally traz ganhos econômicos e turísticos. “Movimenta diversos municípios através do fomento a hotéis, comércio e gastronomia, o que justifica o apoio estatal à sua continuidade ao promover rotas ecológicas e revelar potencialidades culturais e arqueológicas do Piauí”, argumentou.

A matéria autoriza o Executivo a promover ações voltadas à valorização, divulgação e preservação histórica e cultural do evento. O objetivo é assegurar que o Rally tenha continuidade e permaneça como um ativo estratégico do Piauí.

Na sessão da CCJ, estiveram presentes seu presidente, deputado Henrique Pires (MDB), e os parlamentares Evaldo Gomes (PT), Gessivaldo Isaías (MDB), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Fábio Novo, Ana Paula (MDB) e Ziza Carvalho (MDB).

Aviação agrícola – A CCJ votou favoravelmente, acompanhando o relatório de Fábio Novo, à proposta de Gessivaldo Isaías que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico. “A aviação agrícola constitui importante ferramenta tecnológica para o aumento da produtividade, da competitividade e da sustentabilidade das atividades rurais, permitindo aplicações mais precisas de sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas e agentes biológicos, reduzindo desperdícios, diminuindo a compactação do solo causada pelo tráfego de máquinas terrestres e proporcionando maior eficiência operacional”, defendeu Gessivaldo Isaías.

Auxílio saúde – O projeto do deputado Ziza Carvalho que disciplina o pagamento de auxílio-saúde aos Procuradores do Estado do Piauí também foi aprovado na CCJ, tendo como relator Fábio Novo. “A proposta estabelece os limites máximos das referidas parcelas e atribui ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado a competência para definir seus valores concretos”, explica Ziza Carvalho na matéria.

Títulos de cidadania – A Comissão aprovou uma modificação proposta pela Mesa Diretora da Alepi para as votações dos projetos de decreto legislativo. O relator da matéria, deputado Fábio Novo, disse que a proposição altera o Regimento Interno da Casa para “unificar o rito de deliberação dos projetos de decreto legislativo, assegurando votação única e fórum de maioria absoluta”.

Imóvel – Foi aprovada na CCJ a proposta do Executivo para ceder imóvel pertencente ao patrimônio estadual ao município de Palmeirais. O prédio onde funcionava a Unidade Escolar Joaquim Barbosa Almeida poderá, caso a proposta seja aprovada em Plenário e sancionada pelo Governo, ser utilizada para o atendimento da rede municipal de educação. O relator da matéria foi Fábio Novo.

Denominação – A proposta do deputado Nerinho (PT) para denominar o trecho da Rodovia PI-224 que liga Beneditinos a Prata do Piauí de Francisco Limeira de Sousa (Chico Pereira) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.