Foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles, a Lei Nº 2.787/2025, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), que torna obrigatório o atendimento no pavimento térreo de prédios públicos ou privados às pessoas com dificuldade de locomoção, sempre que não houver elevador ou quando este estiver inoperante. A norma representa um avanço importante na luta por mais acessibilidade e respeito à dignidade humana.
A nova legislação assegura atendimento prioritário no térreo a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de até cinco anos, obesos, pessoas com deficiência física ou com qualquer tipo de restrição de mobilidade, independentemente do serviço solicitado. A medida vale para órgãos públicos e estabelecimentos privados de atendimento ao público, como bancos, hospitais, repartições e outros.
“Essa lei nasce do compromisso com a inclusão e o respeito. É inaceitável que alguém com dificuldade de locomoção precise subir escadas ou seja constrangido ao tentar acessar um serviço básico. A dignidade deve vir antes de qualquer burocracia”, afirmou o deputado Gessivaldo Isaías, destacando que a medida é simples, mas tem um impacto direto na vida de milhares de pessoas.
A norma também determina que os espaços destinados a esse atendimento sejam equipados com o mesmo padrão de materiais e equipamentos dos demais andares. O local deverá contar com água potável, sanitários para ambos os gêneros e pode adotar sistemas de senhas ou outros mecanismos de organização, garantindo que o atendimento ocorra com qualidade e respeito.
Mês Faixa Preta
Também foi sancionada a Lei nº 8.739/2025, proposta por Gessivaldo Isaías que institui no calendário oficial de eventos do Piauí o “Mês Faixa Preta”, a ser comemorado anualmente no mês de julho. A nova legislação tem como principal objetivo fomentar a prática das artes marciais em todo o estado por meio de eventos, torneios, seminários e ações educativas.
A proposta também prevê atividades em escolas, comunidades e espaços públicos, com foco na promoção de valores essenciais transmitidos pelas artes marciais, como respeito, autocontrole, disciplina e perseverança. Além disso, a lei apoia iniciativas da sociedade civil que utilizam as artes marciais como ferramenta de inclusão social e formação ética.
“O ‘Mês Faixa Preta’ também será um momento para reconhecer e valorizar o trabalho de mestres, academias e projetos sociais que usam o esporte como instrumento de educação e cidadania”, destacou o deputado Gessivaldo Isaías. Ele reforçou que a lei também busca divulgar e popularizar modalidades como judô, karatê, taekwondo, jiu-jitsu, capoeira, entre outras.
Com essa iniciativa, o Piauí dá um passo importante na valorização das artes marciais como aliadas na construção de uma sociedade mais justa, disciplinada e saudável. O “Mês Faixa Preta” representa não apenas uma celebração esportiva, mas também um estímulo ao desenvolvimento humano e social através do esporte.
Fonte/Créditos: ALEPI
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