O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio da da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (CPEAD), vem intensificando suas ações de conscientização e acolhimento, em sintonia com as recentes alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 351/2020, atualizada em janeiro de 2026.
A nova norma amplia a proteção a todas as categorias que atuam no Judiciário, incluindo estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e serventias extrajudiciais, além de reforçar mecanismos de acolhimento e responsabilização, como também estabelece regras claras contra retaliações.
“O TJPI já vinha aplicando essa abrangência em sua prática institucional e, agora, tem suas medidas confirmadas de forma expressa pela norma nacional. A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Tribunal conta com o apoio integral da alta gestão para assegurar a efetividade das ações desenvolvidas, garantindo sigilo, proteção às vítimas e segurança jurídica às medidas adotadas”, ressaltou o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira.
Um dos pontos centrais da Resolução é a proibição de retaliações contra denunciantes ou colaboradores, como exoneração, remoção injustificada ou restrição de oportunidades, cabendo à Administração Pública comprovar a legalidade dos atos. Nos casos envolvendo terceirizados, denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, Defensorias Públicas e outros órgãos, mesmo após desligamento.
A Resolução também formaliza o conceito de “notícia de assédio ou discriminação”. Qualquer comunicação, mesmo informal, passa a ser considerada válida para abertura de apuração, consolidando o modelo de canal de acolhimento já adotado pelo Judiciário Piauiense. Para acessar o canal, clique aqui.
“A comissão mantém campanhas permanentes de conscientização, que vão além da Semana Nacional de Combate ao Assédio, realizada na primeira semana de maio. Ao longo do ano, são promovidas ações educativas com divulgação de materiais informativos, vídeos e conteúdos nas redes sociais”, destacou a presidente da CPEAD, desembargadora Lucicleide Pereira Belo.
Entre as iniciativas, destaca-se a campanha “Assédio não tem desculpa! Você pode mudar a sua história – Denuncie!”, que reforça a importância da denúncia e da proteção às vítimas. As ações são descentralizadas e alcançam também as comarcas do interior. Outra iniciativa é o projeto Roda de Acolhimento e Escuta nas Comarcas do Interior, que promove diálogos presenciais e suporte a vítimas e testemunhas.
Além da Semana de Combate, o Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio integra os eventos nacionais obrigatórios e será realizado no segundo semestre deste ano.
Fonte/Créditos: TJPI
Comentários: