O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) alerta os municípios que aderiram ao Selo UNICEF sobre o encerramento, em 31 de agosto de 2026, do prazo para o cumprimento e registro de ações relacionadas ao Resultado Sistêmico 2 (RS2), na área da educação. Entre as iniciativas previstas estão a implementação da Busca Ativa Escolar (BAE) e a elaboração do Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens.
No dia 17 de agosto, o TCE-PI encaminhou ofício aos municípios abrangidos pela iniciativa, reforçando a necessidade de adoção das providências necessárias para o cumprimento das metas. Agora, às vésperas do encerramento do prazo, o Tribunal amplia a mobilização por meio de seus canais institucionais.
O Selo UNICEF é uma estratégia desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) há 26 anos para incentivar e reconhecer avanços na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira. Na edição 2025-2028, que coincide com o período das atuais gestões municipais, 2.277 municípios de 18 estados brasileiros aderiram à iniciativa.
Para receber a certificação do Selo UNICEF, os municípios devem avançar em indicadores nacionais e cumprir metas relacionadas a seis resultados sistêmicos, nas áreas de saúde e nutrição; educação; água, saneamento, higiene e resiliência climática; proteção contra violências; proteção social; e equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais.
Busca Ativa Escolar
Na área da educação, o Resultado Sistêmico 2 (RS2) estabelece, entre suas iniciativas, a adesão e implementação da Busca Ativa Escolar, metodologia social e plataforma tecnológica desenvolvidas pelo UNICEF e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A estratégia apoia os municípios na identificação de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono, promovendo uma atuação intersetorial para garantir o acesso, o retorno e a permanência dos estudantes na escola.
Para alcançar a pontuação prevista no RS2 referente à Busca Ativa Escolar, os municípios devem (re)matricular quantidade de crianças e adolescentes equivalente a 50% do número absoluto de abandonos escolares registrado pelo próprio município no Censo Escolar/Inep de 2024.
A meta possui dois períodos de medição. O primeiro considera as (re)matrículas realizadas entre 1º de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2026. Portanto, o prazo para essa primeira medição termina na próxima segunda-feira, 31 de agosto.
As (re)matrículas devem ser registradas na plataforma da Busca Ativa Escolar para fins de acompanhamento e comprovação da ação.
Recomposição das Aprendizagens
Outra iniciativa vinculada ao RS2 é a elaboração de um Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens, em consonância com a Política Nacional para a Recomposição das Aprendizagens, do Ministério da Educação.
A meta é que cada município elabore e poste o plano na Plataforma Crescendo Juntos, do Selo UNICEF. O prazo para cumprimento dessa etapa também termina em 31 de agosto de 2026.
Fonte/Créditos: TCE-PI
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