Com a estreia do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nesta sexta-feira (28), partidos, federações e coligações passam a disputar a atenção de mais de 158 milhões de eleitores também na programação diária das emissoras.
A veiculação, regulamentada pela Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segue até 1º de outubro, antevéspera do 1º turno. A campanha deste ano inicia, ainda, sob normas específicas para o uso de inteligência artificial (IA).
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Horário eleitoral gratuito Eleições 2026
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Horário eleitoral gratuito Eleições 2026
Confira as principais regras.
Mídia tradicional
O horário gratuito na TV e no rádio terá dois formatos nos próximos 35 dias.
- Programas em bloco: exibidos em rede nacional, com escala alternada entre os cargos em disputa (presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital).
- Inserções comerciais: as emissoras devem reservar 70 minutos diários da programação para comerciais de 30 e 60 segundos, distribuídos entre 5h e 0h.
Inteligência artificial
A Justiça Eleitoral reforçou as regras contra a manipulação de conteúdos audiovisuais que possam induzir eleitores ao erro.
- Deepfakes: é proibida a utilização de conteúdo sintetizado por inteligência artificial para criar, alterar ou clonar voz e imagem de pessoas reais com o intuito de difundir declarações falsas ou descontextualizadas.
- Aviso obrigatório: o uso de IA na criação de peças, como computação gráfica ou tratamento de áudio, é permitido, desde que haja aviso claro, explícito e acessível de que a imagem ou o som foi processado por tecnologia.
Transparência no digital
Na internet, onde a propaganda está liberada desde o dia 16 de agosto, as regras priorizam o rastreamento de dados e a proteção da privacidade dos cidadãos.
- Cadastro prévio: canais oficiais, sites, blogs e perfis em redes sociais utilizados por campanhas devem constar do registro da candidatura. Perfis criados no decorrer da disputa precisam ser comunicados ao TSE em até 24 horas.
- Descadastramento: mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail devem oferecer opção visível para que o destinatário possa interromper os envios. Após o pedido, a equipe do candidato tem até 48 horas para retirar o contato da base de dados.
Regras de campanha
- Até 15 de agosto: pré-candidatos podiam conceder entrevistas, fazer lives, apresentar propostas e pedir apoio formal, mas não podiam pedir explicitamente votos. A conduta configura propaganda antecipada e pode gerar multa.
- A partir de 16 de agosto: o pedido de voto passou a ser permitido nos meios autorizados, como ruas, comícios, internet e materiais impressos.
- A partir de 28 de agosto: começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.
Controle na rua
A fiscalização sobre a movimentação das campanhas também foi reforçada. Atos públicos de grande porte que envolvam custeio de combustível por partidos, coligações ou candidatos, como carreatas e passeatas, devem ser comunicados formalmente à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas.
Segundo o TSE, a medida busca cruzar dados de logística com as prestações de contas parciais enviadas pelos comitês.
O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 será em 4 de outubro de 2026, com eventual 2º turno no dia 25 do mesmo mês. O TSE estima o uso de 564 mil urnas eletrônicas para votação das eleitoras e dos eleitores.
OA/JP/DB
Fonte/Créditos: TSE
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