O promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, titular da Promotoria de Justiça de Caracol, realizou, na última sexta-feira, 16 de janeiro, visita institucional à Câmara dos Vereadores de Guaribas.
A agenda teve como objetivo promover o diálogo com o prefeito de Caracol, Joércio Matias de Andrade, e com os vereadores locais, abordando o papel constitucional do Ministério Público como fiscal da lei, bem como discutir o fortalecimento de parcerias institucionais e a articulação de ações concretas voltadas ao interesse público.
Durante o encontro, foram debatidos temas estratégicos e sensíveis à população, como o abastecimento de água, a segurança pública, o enfrentamento à violência doméstica e a proteção dos direitos da criança e do adolescente, com atenção especial às demandas relacionadas ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), autismo, dislexia e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
O promotor de Justiça também ressaltou a importância da atuação do Conselho Tutelar e da equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para a efetiva garantia dos direitos de crianças, adolescentes e idosos, destacando a necessidade de integração entre as políticas públicas municipais.
Além disso, foram discutidas com a gestão municipal pautas estruturantes, como a implantação da escuta especializada, a criação da ouvidoria municipal, a implementação de um Centro de Controle de Zoonoses, bem como outros projetos estratégicos com potencial de gerar benefícios diretos à sociedade local.
MPPI participa de audiência sobre prevenção à violência em escolas de Parnaíba
A 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba participou, na última sexta-feira, 16 de janeiro, de audiência extrajudicial realizada no teatro do SESC Avenida, a convite da Escola Cívico-Militar. O encontro contou com a participação de pais e responsáveis para tratar da implantação de protocolos de prevenção à violência nas instituições de ensino, conforme estabelece a Lei nº 14.811/2024.
Durante a audiência, o promotor Ruszel Cavalcante destacou que, desde a entrada em vigor da legislação, a promotoria vem promovendo reuniões com escolas públicas e privadas dos municípios de Parnaíba e Ilha Grande. O objetivo é orientar a elaboração de protocolos específicos de prevenção à violência no ambiente escolar.
Na ocasião, foi ressaltada a importância da Portaria SEDUC-PI/GSE nº 295/2021, que prevê a criação de comitês escolares de mediação de conflitos. A medida passou a ser exigida pelo MPPI como parte integrante dos protocolos adotados pelas instituições de ensino.
Os participantes também foram informados sobre os novos tipos penais introduzidos pela Lei nº 14.811/2024, que tipifica os crimes de bullying e cyberbullying. Além disso, foi esclarecida a obrigação legal de professores e gestores comunicarem às autoridades competentes qualquer ato de violência ou infração ocorrido no ambiente escolar. O descumprimento desse dever pode caracterizar contravenção penal e infração administrativa, conforme o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outro ponto abordado foi a responsabilidade dos pais ou responsáveis em assegurar tratamento adequado a crianças com necessidades especiais, como aquelas com transtorno do espectro autista. A omissão nesses casos pode resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ações de suspensão ou destituição do poder familiar.
O promotor de Justiça também reforçou a importância da escuta especializada de crianças vítimas ou testemunhas de violência, como forma de evitar a revitimização durante o atendimento institucional.
Ao final da audiência, foi informado que o SESC já encaminhou documento referente ao protocolo de prevenção à violência, restando ainda a formalização do comitê escolar de mediação de conflitos.
O município de Parnaíba conta atualmente com 18 escolas estaduais, 92 escolas municipais e 35 escolas da rede particular de ensino.
MPPI articula cooperação interinstitucional para melhorias no trânsito e na segurança viária em Simões
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Simões, realizou, nesta segunda-feira (19), uma audiência com o objetivo de viabilizar a implementação de políticas públicas voltadas ao trânsito e à segurança viária no município, com foco na redução de acidentes e no enfrentamento de infrações que comprometem a ordem pública. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho e contou com a presença do prefeito de Simões, Ítalo Magno Dantas Lopes de Carvalho; do juiz de Direito Denis Deangelis Brito Varela; além de representantes da Polícia Militar e do Conselho Tutelar.
A iniciativa busca enfrentar problemas recorrentes na região, como a poluição sonora, por meio do combate ao uso de escapamentos irregulares (tipo “Kadron”); a direção perigosa, com a repressão à condução de veículos por pessoas não habilitadas, sem capacete ou sob efeito de bebida alcoólica; além da necessidade de melhorias na sinalização viária, com intervenções técnicas nas vias urbanas para garantir maior fluidez e segurança no tráfego.
Durante a audiência, as instituições pactuaram um calendário de execução das intervenções, com início ainda no mês de fevereiro, contemplando o mapeamento dos pontos críticos e a elaboração de um plano de ação. Na sequência, estão previstas ações educativas, como campanhas de conscientização para diferentes públicos, palestras em escolas, implantação de sinalização adequada, bem como medidas de caráter fiscalizatório e repressivo.
Na oportunidade, o promotor de Justiça Antônio Braz destacou que a atuação integrada entre as instituições é fundamental para a efetividade das políticas públicas voltadas ao trânsito. “A segurança viária é uma responsabilidade coletiva e exige planejamento, fiscalização e, sobretudo, conscientização da população. O Ministério Público tem o papel de articular os entes envolvidos para garantir que as medidas sejam implementadas de forma contínua, com foco na preservação de vidas e na promoção da ordem pública”, afirmou.
O juiz de Direito Denis Deangelis Brito Varela ressaltou a importância da prevenção como forma de reduzir a judicialização de crimes de trânsito na comarca. Já o prefeito de Simões, Ítalo Magno Dantas Lopes de Carvalho, reconheceu a necessidade de intervenções na sinalização urbana e manifestou total interesse em colaborar com o cronograma proposto.
Promotor de Justiça é agraciado com título de cidadania em Uruçuí
Em cerimônia realizada no último sábado (17/01), o promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, foi agraciado com o título de cidadão uruçuiense.
A honraria, concedida por iniciativa do vereador Daniel Guimarães, marca o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Uruçuí e à sua população.
Durante a solenidade, o integrante do MPPI foi homenageado por seu compromisso com o exercício responsável da função ministerial, com destaque para o diálogo interinstitucional e pela proteção dos mais vulneráveis, além da busca permanente do interesse público.
Ao receber o título de cidadania, o promotor Thiago Queiroz agradeceu o reconhecimento e reafirmou seu compromisso com a população uruçuiense. O promotor ressaltou que o título recebido simboliza não apenas uma homenagem pessoal, mas o reconhecimento do trabalho desenvolvido em prol do município de Uruçuí.
Fonte/Créditos: MPPI
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