A Coordenadora de Emendas da Assembleia Legislativa, Ulla Hidd, representou o Legislativo em mais um encontro técnico junto ao Governo do Estado para tratar das ações de cumprimento das orientações de controle e transparência nos processos de emenda.
A reunião desta vez foi com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), da Secretaria do Planejamento (Seplan) para tratar da operacionalização das emendas parlamentares destinadas à área da saúde, com foco no cumprimento das novas exigências de rastreabilidade e transparência.
O encontro ocorreu na Superintendência da Controladoria-Geral do Estado e teve como objetivo alinhar os procedimentos técnicos necessários para adequação às normas vigentes.
O secretário de Saúde, Dirceu Campêlo, participou da reunião acompanhado de sua equipe. A condução dos trabalhos ficou sob responsabilidade do diretor da Unidade de Controladoria da CGE, Kilmer Távora, e da gerente de Transferências da Controladoria, Iriana Feitosa.
Segundo Kilmer Távora, os recursos provenientes de emendas parlamentares ainda não haviam sido operacionalizados sob as novas regras, sendo necessária a orientação técnica à Sesapi quanto aos trâmites adequados.
No âmbito do Governo do Estado, o acompanhamento e a prestação de contas das emendas parlamentares são realizados por meio de módulo específico do Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP), ferramenta já integrada ao Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual. O procedimento está em conformidade com resolução da Comissão de Gestão Fiscal e Responsabilidade (CGFR) e com a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Fonte/Créditos: Alepi
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