O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, nesta segunda-feira, 19 de janeiro, audiência pública com o objetivo de apresentar o Projeto Institucional Praça Viva, instituído pela 24ª Promotoria de Justiça de Teresina.
O projeto tem como finalidade promover a revitalização de praças públicas da capital, incentivando a convivência social, a construção de memórias afetivas e do sentimento de pertencimento, o contato com a natureza, a melhoria do microclima urbano, o bem-estar, o lazer e a prática de atividades esportivas, culturais e educativas, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Durante a audiência, a promotora de Justiça Carmelina Moura apresentou os objetivos e as prioridades do Projeto Praça Viva, destacando aspectos de aproximação com a sociedade. “A ideia é trabalhar junto com o poder público, a comunidade e as instituições na revitalização das praças públicas de Teresina. Nós sabemos que as praças são espaços que agregam a convivência, o bem-estar, a prática de atividades de lazer e atividades esportivas, e que, como a gente tem uma capital muito quente, pode contribuir também no microclima, diminuindo essas temperaturas da nossa cidade”, afirmou.
Entre as ações estratégicas previstas pelo projeto estão a articulação com o poder público, a sociedade e parceiros para a seleção de praças que integrarão o projeto piloto; a elaboração de projeto arquitetônico e orçamento; o estímulo à captação de recursos; além do mapeamento de riscos para atuação preventiva relacionada à manutenção das praças e à segurança pública dos espaços.
Após a compilação das sugestões apresentadas durante a audiência, a expectativa da Promotoria é a formalização de um acordo de cooperação técnica entre o MPPI, a Prefeitura Municipal de Teresina e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de viabilizar as ações do projeto.
A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Carmelina Moura e contou com a colaboração das promotoras de Justiça Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), e Janaína Aguiar, titular da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, além da participação de representantes da sociedade civil, da Prefeitura Municipal de Teresina, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Guarda Municipal de Teresina e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo.
MPPI alinha atuação institucional nas áreas de segurança pública e execução penal com os projetos Gavião e Falcão
Na manhã da última sexta-feira, 16 de janeiro, representantes da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Piauí (MPPI), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e do Núcleo da Central de Inquéritos de Teresina estiveram reunidos para alinhar a atuação institucional na execução dos projetos Gavião e Falcão. As duas iniciativas foram idealizadas pelo Gacep/MPPI.
O Projeto Gavião tem entre os objetivos a definição de um procedimento operacional padrão a ser adotado pela Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus) nos casos de violação de medidas cautelares. A proposta é estabelecer, por exemplo, como a Sejus deve verificar a ocorrência, registrar a violação e definir prazos para inserção das informações em sistema, como nos casos de descumprimento de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira. Além disso, o projeto busca permitir que as Promotorias de Justiça acompanhem, em tempo real, a ocorrência do descumprimento dessas medidas.
Já o Projeto Falcão visa possibilitar a identificação, o monitoramento e o impulsionamento do julgamento de indivíduos que respondem a mais de 15 procedimentos criminais no Piauí, incluindo ações penais, atos infracionais e termos circunstanciados de ocorrência. O objetivo é fortalecer a atuação resolutiva do Ministério Público, reduzir o número de processos, prevenir a reincidência e assegurar uma resposta penal eficaz.
Durante a reunião, foram debatidas as diretrizes de funcionalidade dos sistemas, definidos os critérios para a escolha das Promotorias de Justiça que atuarão como unidades piloto e deliberadas as providências necessárias para a implementação e o início efetivo do Projeto Gavião. As discussões tiveram como foco a padronização de fluxos, o controle de resultados e o acompanhamento correcional.
Participaram do encontro os promotores de Justiça Ana Isabel Dias e João Paulo Santiago, da Corregedoria-Geral do MPPI; Santiago Júnior e Fabrícia barbosa, coordenador e membro do Gacep/MPPI; Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza e Yan Cavalcante, coordenadora e subcoordenador do Caocrim/MPPI; Eduardo Palácio, titular da Promotoria de Justiça de Pio IX; e Gianny Vieira, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça da Central de Inquéritos de Teresina.
Ministério Público orienta barraqueiros sobre proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade durante festividades em Uruçuí
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, reuniu trabalhadores informais que atuam no município como barraqueiros durante o festejo de São Sebastião, para orientá-los e informar sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos durante o evento.
O encontro, de caráter preventivo e educativo, teve o objetivo de reforçar as medidas de proteção integral de crianças e adolescentes durante o período de festividades e assegurar que o evento ocorra de forma segura e dentro da legalidade.
O promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, esclareceu aos barraqueiros que a venda, o fornecimento ou a entrega de bebida alcoólica a criança ou adolescente constitui crime, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o promotor, o fornecimento irregular de bebidas alcoólicas configura infração administrativa e pode resultar na aplicação de multa e demais sanções legais ao responsável pelo estabelecimento ou barraca.
Fonte/Créditos: MPPI
Comentários: