A 1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus realizou, na manhã desta sexta-feira, 16 de janeiro, reunião estratégica voltada ao fortalecimento da segurança viária e da infraestrutura policial na região. O promotor de Justiça João Marcelo Ribeiro de Souza recebeu representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para uma audiência de alinhamento técnico e institucional, com foco na melhoria das condições de trafegabilidade e fiscalização da rodovia federal que cruza o perímetro urbano do município.
Durante o encontro, representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e da PRF deliberaram sobre a realização de um diagnóstico detalhado da situação atual da BR-315, no trecho que passa por Bom Jesus. A análise terá ênfase na urgência de reparos na sinalização e na avaliação das condições do pavimento em trechos considerados críticos. Outro ponto abordado foi o trânsito de animais soltos na pista, situação que representa risco permanente de acidentes graves, exigindo a adoção de novas estratégias de monitoramento e contenção pelas autoridades competentes.
No âmbito operacional, foram discutidas medidas para a otimização das abordagens a veículos, bem como a necessidade de ampliação do efetivo e da estrutura física da Polícia Rodoviária Federal no município. O promotor de Justiça destacou a importância de uma presença policial fortalecida para a garantia da ordem pública e da segurança dos usuários da rodovia.
Durante a reunião, também foram definidas diretrizes para o repasse de recursos financeiros oriundos de institutos despenalizadores, como os acordos de não persecução penal. A proposta é que os valores arrecadados sejam destinados a investimentos diretos na PRF local, incluindo a aquisição de equipamentos de inteligência e melhorias na base operacional, de modo a assegurar que os recursos provenientes da justiça penal retornem à sociedade por meio de um serviço de segurança rodoviária mais eficiente.
MPPI articula com Prefeitura e Polícia Militar medidas para municipalização e organização do trânsito em Paulistana
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, promoveu, nesta quinta-feira (15), reunião com autoridades municipais e estaduais para tratar da organização, estruturação e municipalização do trânsito no município.
O encontro foi presidido pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, titular da Promotoria de Justiça de Paulistana, e contou com a participação de representantes do Poder Executivo municipal. Estiveram presentes o prefeito, Osvaldo Mamédio da Costa; o secretário de Obras e Serviços, Francisco Agostinho; o gerente de Trânsito, Francisco de Carvalho; as advogadas Milena Arrais e Graziela Cavalcanti; além do tenente-coronel Richarle França, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar.
Durante a reunião, o prefeito apresentou ações já em desenvolvimento pela gestão municipal, a exemplo da implementação, a partir deste ano, de programas de educação para o trânsito nas escolas da rede municipal; do cumprimento da sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas; e do fortalecimento da parceria com a Polícia Militar, com o objetivo de coibir infrações penais de trânsito.
A promotora de Justiça destacou que a municipalização do trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é essencial para garantir ao município competência legal para atuar de forma efetiva na fiscalização, na gestão do sistema viário e no controle do tráfego, permitindo a responsabilização por infrações administrativas.
“Enfatizamos que a desorganização do trânsito não se limita a uma questão de mobilidade urbana, mas configura também um problema de saúde pública, diante do elevado número de acidentes e de suas consequências para o sistema de saúde e para a vida das pessoas”, ressaltou Gabriela Almeida de Santana.
Por fim, a representante do MPPI alertou que o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais, se necessário, para assegurar a efetiva estruturação do sistema municipal de trânsito, nos termos da legislação vigente.
MPPI reúne mães atípicas para tratar do acompanhamento de crianças com TEA em Jaicós
A Promotoria de Justiça de Jaicós realizou, nessa quinta-feira, 15 de janeiro, uma reunião institucional para tratar da política de acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências no município.
O encontro reuniu mães atípicas, que relataram angústias relacionadas à ausência de profissionais especializados, às dificuldades de acesso a terapias e à inexistência de uma clínica de reabilitação adequada. Os relatos evidenciaram o impacto direto da precariedade dos serviços no desenvolvimento das crianças e na rotina das famílias.
Durante a reunião, a Assessoria Jurídica do município informou que estão sendo adotadas medidas emergenciais, entre elas, a realização de teste seletivo para a contratação de profissionais e a viabilização das demandas atualmente pendentes. A iniciativa foi possibilitou o diálogo direto entre as famílias e o poder público, contribuindo para a construção de soluções voltadas à garantia de direitos das crianças.
Participaram da reunião o promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, o assessor ministerial Guilherme Abreu, a representante do município, Maressa Lima Costa, além de 20 mães atípicas de Jaicós.
Fonte/Créditos: MPPI
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