A  2ª Promotoria de Justiça de Corrente, realizou, na sexta-feira (30), audiência pública no auditório do Instituto Federal do Piauí (IFPI), em Corrente, para discutir a implantação de uma estação de transbordo de resíduos sólidos na localidade rural Chapada da Taboca.

A audiência promovida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), foi presidida pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana e contou com a participação remota da coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente (Caoma), Áurea Madruga.

O encontro reuniu autoridades municipais, representantes da empresa DX Ambiental, órgãos ambientais e membros da comunidade local, com o objetivo de debater as controvérsias relacionadas ao empreendimento.

A discussão teve como base o Inquérito Civil nº 000231-085/2025, instaurado a partir de denúncias de que a obra teria sido iniciada sem consulta prévia à comunidade e sem as licenças ambientais necessárias. Segundo a promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, o Município de Corrente e a empresa responsável desconsideraram recomendação administrativa do MPPI para suspensão das atividades, o que motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Atualmente, a obra encontra-se suspensa por decisão judicial, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), inclusive após a interposição de recurso pelas partes interessadas.

Durante a audiência, foram apresentadas diversas inconformidades técnicas e legais relacionadas à instalação da estação de transbordo. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) informou que, em 12 de dezembro, não havia licença ambiental válida para o início da obra, tendo os documentos e alvarás sido emitidos apenas posteriormente.

Também foi apontado o descumprimento do Plano Diretor do município, uma vez que a estação está sendo construída a distâncias entre 24 e 115 metros de residências, quando a legislação exige recuo mínimo de 500 metros de moradias e 200 metros de corpos d’água. Além disso, foi registrada a supressão irregular de 3,15 hectares de vegetação nativa do Cerrado, atingindo espécies protegidas, como o pequi e o jatobá.

Moradores e técnicos relataram, ainda, falhas estruturais na obra, incluindo a ausência de estudo de sondagem do solo, bem como a existência de pilares danificados e placas trincadas na estrutura recém-construída.

Os moradores da Chapada da Taboca ressaltaram que não se opõem à modernização da gestão de resíduos sólidos, mas manifestaram contrariedade quanto à localização escolhida para a instalação da estação. As principais preocupações envolvem a possível contaminação do lençol freático, que abastece 34 famílias, além de riscos à saúde pública e impactos econômicos em uma região com vocação para o turismo rural.

Ao final da audiência, foram definidos prazos e encaminhamentos para a continuidade da instrução do procedimento. A SEMAR deverá apresentar, no prazo de 15 dias, relatório circunstanciado sobre a viabilidade ambiental do local e a regularidade da supressão vegetal.

A empresa DX Ambiental deverá apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e plano de educação ambiental. O Município de Corrente deverá informar sobre o cadastro de catadores e a implementação da coleta seletiva.

Também foi agendada visita técnica para o dia 4 de fevereiro, às 8h30, à estação de transbordo de Formosa do Rio Preto (BA), com o objetivo de realizar comparação técnica.