Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o candidato a deputado federal pelo Cidadania, Jesus Rodrigues, protocolou na última quinta-feira (13) um pedido de informações sobre a operacionalização do Complexo Portuário de Luís Correia, conhecido como Porto Piauí.
No documento, Rodrigues, que também é economista, solicita dados sobre o valor total dos recursos públicos aplicados no empreendimento desde o início das obras, esclarecimentos sobre divergências nos valores divulgados pelo Governo do Piauí e a relação de todos os contratos firmados entre o Complexo Portuário e a Investe Piauí.
Segundo o candidato, as informações solicitadas são de interesse público, uma vez que envolvem recursos públicos empregados na implantação do porto. "Essas são informações públicas. É importante que a população tenha conhecimento, já que houve o uso de recursos públicos na viabilização da obra. Nos últimos dias, todos acompanhamos a divulgação de documentos que apontam dificuldades nos testes para a realização de operações de transbordo de cargas em Luís Correia. Pelo que sei, uma das embarcações escolhidas para os testes possui calado superior ao limite autorizado para acesso ao porto. Por isso, precisamos saber se o Porto Piauí possui viabilidade operacional", afirmou.
O pedido também inclui informações sobre a empresa contratada para realizar a dragagem do canal de acesso e da bacia de evolução do complexo portuário. "Queremos saber quanto dinheiro público foi investido nessa obra, que ainda não demonstrou plenamente sua viabilidade. Também solicitamos dados sobre as empresas contratadas para o transporte de minério e sobre as cinco empresas responsáveis pelo apoio marítimo e pelo agenciamento das operações", completou Jesus Rodrigues.
De acordo com o candidato, o requerimento foi direcionado à Investe Piauí, empresa responsável pela gestão e pelos contratos relacionados ao empreendimento. Até o momento, segundo ele, não foi informado um prazo para resposta ao pedido de acesso às informações.
O Complexo Portuário de Luís Correia é considerado pelo governo um dos principais projetos de infraestrutura do estado e tem como objetivo ampliar a capacidade logística do Piauí para o transporte de cargas e o desenvolvimento das atividades portuárias.
Fonte/Créditos: Assessorias
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