A Coordenação do Curso de Jornalismo da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) realiza, nesta quinta-feira (30), às 8h30, uma mesa redonda sobre o tema “Pejotização e precarização do trabalho”, no auditório do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), em Teresina, localizado na rua Anfrísio Lobão, 805, Jóquei, em frente à praça dos Skatistas.
O evento é promovido como Atividade Curricular de Extensão (ACE) da disciplina “Ética, Deontologia e Legislação Profissional em Jornalismo”, dentro do Programa de Extensão “Jornalismo e trabalho”, e propõe um debate público sobre os impactos dessa forma de contratação que vêm transformando o mundo do trabalho no Brasil.
A mesa contará com a participação de Weller Gonçalves, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e membro da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas; do procurador do Trabalho Edno Moura, do MPT-PI; e de Paula Mazullo, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A mediação será de João Magalhães, do Sindicato dos Jornalistas do Piauí (Sindjor-PI).
O debate ocorre em um contexto de grande relevância nacional, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando processos que tratam da pejotização e da uberização, com julgamentos previstos para serem concluídos ainda este ano. As decisões poderão redefinir o futuro das relações trabalhistas no país, com forte impacto sobre milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
A pejotização, modelo em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica, tem sido amplamente criticada por auditores fiscais, procuradores e especialistas do Direito do Trabalho, por disfarçar relações de emprego e suprimir direitos trabalhistas básicos, como férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria.
Estudos recentes apresentados ao STF apontam que, entre 2022 e 2024, a pejotização provocou um déficit de R$ 60 bilhões na Previdência Social e uma perda de R$ 24 bilhões no FGTS. Além disso, os pejotizados em geral recebem pouco e não possuem estrutura empresarial, evidenciando que a prática não representa autonomia, mas precarização.
Para o professor Daniel Solon, coordenador da Atividade Curricular de Extensão, a discussão é essencial:
“Estamos diante de um momento decisivo para o futuro das relações de trabalho no Brasil. A pejotização e a uberização, sob o discurso da modernização, representam um risco de institucionalização da precarização e da negação de direitos fundamentais.”
O evento é aberto ao público e destinado a estudantes, pesquisadores, jornalistas, sindicalistas e interessados em temas trabalhistas, que buscam compreender os impactos das transformações do trabalho na sociedade contemporânea. Haverá emissão de certificado de participação com carga horária de 4h. O evento conta com o apoio do MPT-PI, do Centro Acadêmico do Curso de Jornalismo da Uespi e da Central Sindical e Popular - CSP Conlutas.
Fonte/Créditos: MPT-PI
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