A Polícia Federal cumpriu na quinta-feira (2) vários mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, na residência e gabinete do desembargador José James Gomes Pereira, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina. O ministro Sebastião Reis Júnior expediu os mandados em 23 de setembro, como parte da investigação de um esquema para obter resultados favoráveis em processos da área cível relacionados à questão agrária.
Além de José James, a advogada Lia Pereira, filha do desembargador, e mais três advogados - entre eles Germano Coelho Silva Barbosa e Juarez Chaves de Azevedo Júnior - foram alvo de mandados. Seis pessoas também foram citadas na ação do STJ.
Os advogados são suspeitos de fazer denúncias falsas e forjar dossiês para coagir desembargadores e juízes e obter resultados em processos da área cível, muitos relacionados à grilagem de terras. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em casas e escritórios dos advogados, na Zona Leste da capital.
Operação em Agosto
Ainda no mês de agosto, o delegado Tales Gomes, coordenador da Diretoria de Operações Policiais, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos escritórios e residências dos dois advogados. A investigação teve início após o registro de uma ocorrência que apontava indícios de denunciação caluniosa, calúnia qualificada contra servidor público e coação no curso do processo.
Celulares e computadores foram apreendidos. “De acordo com a denúncia, os advogados faziam acusações sem provas, chegaram a denunciar no CNJ, mas retiraram a denúncia por falta de provas. Há depoimento que o advogado chegou a entregar um dossiê na mesa do desembargador um dia antes dele julgar um processo que o advogado era parte e o desembargador se sentiu coagido e informou a Polícia”, revelou o delegado. 
A ação
A PF apreendeu documentos físicos e eletrônicos, que podem comprovar a destinação de valores e movimentações financeiras que comprovem a associação entre os investigados, corrupção e ocultação de bens. A ordem do m inistro autoriza a apreensão de mídias de armazenamento, como celulares, notebooks, HDs, CPUs e pendrives, incluindo dados contidos ou armazenados em nuvem. A PF também foi autorizada a realizar busca pessoal, caso haja suspeita de que os envolvidos estejam ocultando provas consigo, e apreensão de dinheiro em espécie ou moeda estrangeira, desde que haja prova documental imediata de sua origem ilegal, assim como de obras de arte e bens de luxo, desde que se comprove que foram adquiridos com recursos ilícitos.
Nota do TJPI
O Poder Judiciário do Piauí informa que recebeu comunicação oficial acerca da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, que aplicou medidas cautelares a membro desta Corte.
O Tribunal de Justiça do Piauí, em seu compromisso com a legalidade, transparência e respeito às instituições assegurou o cumprimento de todas as medidas.
Os serviços judiciários não serão afetados e o TJPI segue na missão constitucional de garantir o pleno acesso à Justiça e a confiança da sociedade piauiense em suas instituições.
Nota AMAPI
A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) informa que acompanha atentamente as informações veiculadas pela imprensa acerca da operação da Polícia Federal em Teresina, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Até o presente momento, a entidade não recebeu comunicação oficial sobre os fatos e, portanto, não dispõe de elementos que permitam um posicionamento detalhado.
A AMAPI destaca, contudo, que sua assessoria jurídica está prestando a devida assistência ao desembargador citado, que em breve terá a oportunidade de esclarecer os acontecimentos, com a plena observância do devido processo legal e do direito à ampla defesa.
Nota OAB
O Sistema de Prerrogativas da OAB Piauí informa que acompanha, desde as primeiras horas da manhã, os desdobramentos da operação deflagrada pela Polícia Federal na capital.
A OAB-PI permanece vigilante e à disposição da advocacia, reafirmando seu compromisso de resguardar as prerrogativas profissionais.
Nota da defesa do desembargador e da filha
Em razão das notícias veiculadas na imprensa sobre uma suposta investigação envolvendo o nome do Desembargador José James Gomes Pereira, faz-se necessário esclarecer que o Desembargador nunca solicitou, autorizou ou compactuou com qualquer prática que violasse os princípios da legalidade, moralidade e ética que sempre nortearam sua trajetória na magistratura. A defesa do Desembargador e de sua filha, Lia Raquel, sequer teve acesso ao inquérito e à medida cautelar e, portanto, refuta qualquer juízo precipitado sobre os fatos.
Almeida Castro, Castro e Turbay advogados
Defesa do advogado Germano Coelho
"O advogado recebeu com tranquilidade a atuação das autoridades e está colaborando integralmente com todas as diligências determinadas pela Justiça. O advogado reitera sua confiança nas instituições e esclarece que não é alvo de nenhuma acusação formal, estando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários. Com trajetória pública reconhecida no setor produtivo e atuação profissional pautada pela legalidade e transparência, Germano Coelho reforça que tem plena convicção de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no curso regular das investigações".
Fonte/Créditos: POLÍCIA FEDERAL
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