O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) promove, no dia 5 de fevereiro, o I Fórum Jurídico sobre Audiência de Custódia, Prisão Preventiva e Garantias Fundamentais, iniciativa que propõe um espaço qualificado de diálogo e reflexão sobre um dos temas mais sensíveis e estratégicos do sistema de justiça contemporâneo: a prisão cautelar à luz da Constituição Federal e das garantias fundamentais. O evento acontecerá no auditório pleno do Palácio da Justiça, na avenida Padre Humberto Pietrogrande, na capital piauiense. As inscrições podem ser realizadas através do link.
Voltado a magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e demais operadores do Direito, o evento tem como objetivo fomentar o debate técnico e institucional acerca dos impactos da Lei nº 15.272/2025, especialmente no que se refere à audiência de custódia, à prisão preventiva e ao fortalecimento da presunção de inocência como pilar do Estado Democrático de Direito.
A programação será aberta com pronunciamentos institucionais do presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes, reafirmando o compromisso do Judiciário piauiense com uma atuação cada vez mais alinhada aos princípios constitucionais, à fundamentação qualificada das decisões judiciais e ao respeito aos direitos fundamentais.
O fórum contará com palestra magna e mesas-redondas temáticas, reunindo magistrados e especialistas para discutir aspectos como a periculosidade no contexto da prisão preventiva, os limites legais para a decretação de medidas cautelares, a vedação à gravidade abstrata do delito como fundamento decisório, além da compatibilidade das novas diretrizes legais com a presunção de inocência.
Entre os temas em debate, também estarão os impactos da nova legislação na sistemática da audiência de custódia, o deslocamento do ônus argumentativo nas decisões judiciais e a necessidade de fundamentação concreta e individualizada, reforçando uma Justiça mais técnica, humana e constitucional.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Aderson Nogueira, a realização do I Fórum Jurídico reafirma o papel do Judiciário piauiense como instituição comprometida não apenas com a aplicação da lei, mas também com a produção de conhecimento, a atualização permanente e o diálogo qualificado entre os atores do sistema de justiça. “Momentos como este fortalecem a construção de decisões cada vez mais técnicas, responsáveis e alinhadas aos princípios constitucionais, contribuindo para uma Justiça mais humana, segura e próxima da sociedade”, destacou o presidente do TJPI.
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