A Assembleia Legislativa do Piauí recebeu, nesta segunda-feira (6), cinco vetos parciais do governador Rafael Fonteles a projetos de lei aprovados pelos deputados. Ao todo, o Executivo sancionou, nas últimas duas semanas, 17 matérias de iniciativa parlamentar que se transformaram em leis.
Os vetos parciais abrangem a compreensão do Governo de que ele não pode realizar algumas fiscalizações e aplicar sanções propostas pelos parlamentares, ou impor aos municípios determinadas políticas.
Por conta disso, foram lidos na sessão plenária vetos às matérias que criam as leis de Prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas; as Diretrizes para a promoção, o fomento e a utilização de produtos saneantes de base natural; a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, cria o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas, integra o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica; e a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício.
Ainda foi lido o veto parcial à lei que obriga salas de cinema e eventos culturais a serem acessíveis para pessoas surdas. Outros dois projetos do Governo foram apresentados tratando sobre cessão de imóveis. Em São José do Piauí, o Executivo pretende ceder um prédio para o funcionamento de uma escola municipal, e em Cristalândia para que seja ativada uma unidade de saúde.
DEPUTADOS
Os parlamentares apresentaram três matérias na sessão plenária. Homenagens foram propostas pelo presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), e pelo primeiro secretário, Wilson Brandão (PP).
O primeiro apresentou voto de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Câmara Municipal de Picos, João Militão Rufino, e o segundo propôs a concessão do título de cidadania piauiense à doutora Mônica Arrivabene.
Do vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), foi lida a solicitação do reconhecimento de utilidade pública do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado do Piauí.
O deputado Gessivaldo Isaías (MDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) durante a sessão plenária desta segunda-feira (6) para afirmar que está contente em ver os avanços da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O parlamentar participou dos eventos em que vários policiais militares e bombeiros militares foram promovidos.
Fonte/Créditos: Alepi
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