TCE-PI lança edital do Selo do Mérito Previdenciário 2026   

 

O edital de seleção para a premiação do Selo do Mérito Previdenciário, edição 2026, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí de 27 de fevereiro de 2026. As inscrições estarão abertas no período de 1º a 30 de abril. O selo é uma iniciativa do TCE Piauí, por meio da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), com o objetivo de conceder honrarias aos Regimes Próprios de Previdência sob sua jurisdição, que executem ações públicas promotoras de aprimoramento na gestão e governança dos recursos previdenciários, observados os princípios constitucionais administrativos e mediante as regras estabelecidas em edital (e seus anexos).

 

Para tanto estão sendo convocados os governantes, gestores e conselhos de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para apresentar projetos ou ações dentro das seguintes áreas: Regularidade na prestação de contas e envio de informações; Gestão;  Transparência Pública; Política de investimentos e acumulação de recursos; Educação previdenciária e, por fim, Boa prática previdenciária.

Podem participar da premiação todas as instituições de Regimes Próprios de Previdência sob jurisdição do TCE-PI, como Fundo, Fundação e Autarquia, ressalvadas aquelas cujo Índice de Situação Previdenciária (ISP), divulgado pelo Ministério da Previdência Social, no ano anterior ao da concorrência, for apontado como “D”. Cada entidade poderá inscrever até duas propostas (projeto ou ação) por área.

O TCE-PI divulgará no seu site a relação das propostas inscritas, ao término do prazo de inscrição, assim como projetos ou ações premiadas. Abaixo, confira o cronograma da premiação Selo do Mérito Previdenciário 2026:

 

Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail: [email protected].