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A estrutura e o funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira foram apresentados a 19 representantes das áreas educacional e institucional do instituto The Carter Center durante o painel “O Papel do Judiciário na Democracia Brasileira”, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (19), em Brasília. A exposição foi conduzida pela diretora de Assuntos Internacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Renata Gil.  

Com foco na defesa, na proteção e no fortalecimento da democracia pelo Poder Judiciário, Renata Gil explicou a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira e o papel desempenhado pelo TSE, pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos juízes eleitorais na organização e fiscalização das eleições.  

A diretora também destacou as diferenças entre os sistemas judiciais brasileiro e estadunidense e explicou as funções administrativa, normativa e autônoma exercidas pela Justiça Eleitoral brasileira. Segundo ela, os mandatos de dois anos dos magistrados que integram os tribunais eleitorais contribuem para a independência e a renovação permanente e contínua da instituição.  

Segurança e transparência  

A segurança da urna eletrônica foi outro tema apresentado à delegação. Renata Gil destacou mecanismos de auditoria e fiscalização, como a zerésima, o Boletim de Urna (BU) e o Teste de Integridade. Ela esclareceu que os boletins de urna são disponibilizados para consulta de forma on-line, o que permite a fiscalização por partidos políticos e outros agentes do processo eleitoral. A diretora abordou ainda a organização do voto de brasileiros que vivem no exterior.  

Inteligência artificial  

As novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial (IA) sobre o processo eleitoral também fizeram parte da apresentação. Renata Gil explicou aos participantes que a Justiça Eleitoral estabeleceu regras específicas para disciplinar o uso de IA durante as eleições, com o objetivo de proteger a integridade do processo eleitoral e a democracia.  

Missão de estudos 

A Study Mission Tour é uma iniciativa educacional organizada pelo programa Rule of Law, do The Carter Center, em conjunto com o World Justice Project. A missão promove o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre democracia, Estado de direito e instituições públicas. No Brasil, o programa prevê visitas a diferentes instituições para conhecer iniciativas e experiências nacionais relacionadas à defesa de princípios constitucionais.