O Grupo de Apoio aos Promotores Eleitorais (GAPE) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, na sexta-feira (23), sua primeira reunião de alinhamento. O encontro ocorreu de forma híbrida, na Sede Leste do MPPI e por meio da plataforma Microsoft Teams, e foi conduzido pelo promotor de Justiça Rafael Maia, coordenador do grupo.
Também integram o Grupo a ouvidora-geral do MPPI, Clotildes Carvalho; a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (CAOCRIM), Rita de Cássia; a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Lenara Porto; a secretária-geral do MPPI, Everângela Barros; o subcoordenador do CACOP, Jaime Rodrigues D’Alencar; a subcoordenadora do CAOCRIM, Ana Cecília Rosário Ribeiro; além de representante da Coordenadoria de Comunicação Social. Os membros integram o grupo conforme o Ato PGJ nº 1.601/2025.
Na ocasião, o coordenador do GAPE, Rafael Maia, destacou que o grupo possui caráter auxiliar, prestando apoio aos promotores eleitorais, sempre em observância ao Procurador Regional Eleitoral (PRE), responsável pela coordenação das eleições gerais, conforme previsão constitucional e normativa.
A reunião também abordou o papel do Ministério Público na atuação proativa durante o período eleitoral, com foco na fiscalização do pleito, na prevenção e repressão de ilícitos cíveis, criminais e de propaganda irregular. Foi ressaltada, ainda, a importância da produção de campanhas de conscientização e orientação à sociedade sobre temas eleitorais.
No âmbito do MPPI, o GAPE tem como finalidade prestar auxílio multidisciplinar aos membros da instituição que atuam na função eleitoral, especialmente nas áreas eleitoral, penal e processual penal, além de oferecer suporte no recebimento e encaminhamento de denúncias eleitorais, inclusive por meio do sistema Pardal. O grupo passará também a ter caráter permanente, ampliando sua atuação para além do período estritamente eleitoral.
MPPI recomenda suspensão de concurso de fotografia em União por indícios de promoção pessoal
O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu recomendação ao prefeito de União, Gustavo Medeiros, e ao secretário municipal de Cultura de União e Turismo, Lucas Sousa, com o objetivo de prevenir a utilização de recursos públicos para fins de promoção pessoal de gestores. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.
A atuação ministerial decorre da apuração realizada no âmbito da Notícia de Fato nº 000779-143/2025, instaurada a partir de representação que apontou possíveis irregularidades no Edital nº 02/2025 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referente ao “1º Concurso de Fotografia Caminhos & Encantos de União”.
Durante a análise do edital, o Ministério Público identificou dispositivos que indicariam desvio de finalidade do certame, especialmente a previsão de categorias e critérios voltados à divulgação de obras da atual gestão municipal, bem como a exigência de uso de logomarca institucional nas fotografias participantes e a adoção de critérios de julgamento baseados em engajamento popular nas redes sociais.
Segundo o Ministério Público, tais práticas podem violar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que a publicidade institucional deve ter caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de agentes públicos.
Na recomendação, o MPPI orienta a suspensão imediata do concurso, a exclusão de categorias e temas relacionados à exaltação de obras da gestão municipal, a retirada da obrigatoriedade de inserção de logomarcas oficiais nas fotografias, a reformulação dos critérios de julgamento para avaliação exclusivamente técnica e artística, além da publicação de novo cronograma após a adequação do edital.
O prefeito e o secretário devem informar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, se irão acatar ou não as medidas recomendadas, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis.
Segundo o promotor de Justiça, a recomendação reforça o papel do Ministério Público na defesa da probidade administrativa, do uso correto dos recursos públicos e do respeito aos princípios que regem a Administração Pública.
Fonte/Créditos: MPPI
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