A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (26) as prestações de contas do Governo do Estado referentes aos exercícios financeiros de 2018 a 2021. O período corresponde à gestão do ex-governador Wellington Dias.
No dia 19 de maio, o Plenário da Casa aprovou as prestações de contas referentes aos anos de 2014 a 2017, que tratavam de gestões de Wilson Martins e Wellington Dias.
Na sessão desta terça-feira, também foram aprovados, em primeira votação, dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) que criam programas estaduais. O primeiro deles é o “Alerta Piauiense de Incêndios”, de autoria do deputado Aldo Gil (PP), que obriga o poder público a emitir alerta emergencial e dispor sobre providências relativas a focos de incêndio no estado, em especial nas áreas rurais e de proteção ambiental.
Já a deputada Gracinha Mão Santa (MDB) é autora do “Programa de Qualificação Profissional para Mulheres no Setor de Turismo e Eventos”, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência. Da mesma parlamentar, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no Estado do Piauí.
Datas – Os deputados também aprovaram em 1ª votação o PLO que institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo. A autoria é do deputado Dr. Vinícius (PT).
Além disso, foi aprovada a proposta de incluir a Semana do Agronegócio no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB).
Fonte/Créditos: Alepi
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