A cessão de imóvel do Estado para a Prefeitura de Teresina, em que vai ser construído um novo shopping popular no Centro da cidade, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (24). A cessão do espaço é por 20 anos e visa a reorganização do comércio informal na região central da capital. O Governo do Estado explica que no imóvel serão acomodados “comerciantes ambulantes atualmente estabelecidos em logradouros e praças públicas do município de Teresina”.
A matéria teve como relator na CCJ o deputado Henrique Pires (MDB), presidente da comissão, e foi aprovada por unanimidade. Ainda estiveram presentes na reunião os parlamentares Evaldo Gomes (PT), Gustavo Neiva (PP), Rubens Vieira (PT), Hélio Isaías (PT), líder do partido, Wilson Brandão (PP) e o líder do Governo, Dr. Vinícius (PT). A iniciativa agora segue para análise na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, presidida pelo deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB).
Também de iniciativa do Governo e relatado por Henrique Pires foi analisado projeto que institui o Zoneamento Ecológico - Econômico do Cerrado piauiense. Para ele, o zoneamento estabelece orientação ao “uso sustentável do território, conciliando desenvolvimento econômico e conservação ambiental, com atenção à proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, à recuperação de áreas degradadas, à prevenção de conflitos fundiários e à valorização dos modos de vida das populações locais”.
Gustavo Neiva pediu vista da matéria, alegando que assunto tão importante requer mais análise, pois o Cerrado é o setor produtivo do Piauí que “gera emprego, que gera renda, onde gera tributos. Quero ter a oportunidade de ter mais tempo para poder analisar mais detidamente, mais profundamente esse projeto”. Evaldo Gomes, vice-líder do Governo na Alepi, sugeriu que a matéria fosse votada ainda na manhã desta segunda-feira, mas ao não ser possível por conta dos prazos, pediu vista conjunta.
Tribunal de Justiça – A Comissão de Constituição e Justiça analisou dois projetos do Tribunal de Justiça que fazem ajustes em seu quadro de pessoal. O Projeto de Lei Complementar 8/2026, relatado por Gustavo Neiva, retifica o quantitativo de cargos na mais recente organização administrativa.
Já o Projeto de Lei Complementar 9/2026, sob relatoria de Henrique Pires na Comissão, cria um cargo de contador no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Piauí a partir da extinção de um cargo vago de Analista Administrativo. As duas matérias seguem para a Comissão de Administração Pública e Política Social.
Fonte/Créditos: Alepi
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