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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei que reconhece o território do Quilombo do Rosário, no bairro do mesmo nome em Oeiras, como o primeiro quilombo urbano do Piauí. Essa foi a primeira reunião da Comissão na sala da CCJ após a reforma.
O território do Quilombo do Rosário compreende os bairros e comunidades do Rosário, Lajedo do Samba, Outeiro, Barro Alto Pedreira e Bica, reconhecidos como áreas de ocupação tradicional por comunidades remanescentes de quilombos. A proposta é de autoria do deputado Hélio Isaías (PT) e foi relatada pelo presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB).
“As manifestações culturais, eventos, festivais, festividades dos períodos sazonais e/ou atividade/ações pontuais que defendam, promovam e difundam saberes e fazeres tradicionais do Território do Quilombo do Rosário serão incluídos e terão tratamento prioritário na agenda cultural oficial do Estado do Piauí, especialmente no Calendário Oficial de Eventos Turísticos e Culturais”, apresenta Hélio Isaías no projeto.
Mais cidadania
Na reunião também foram aprovados dois títulos de Cidadania Piauiense relatados pelo deputado Gustavo Neiva (PP). O primeiro, de autoria de Marden Meneses (PSD), propõe o título ao engenheiro agrônomo Eduardo Meneses da Silva; já o segundo, de autoria de Gessivaldo Isaías (MDB), dá o título ao vice-presidente da Federação de Karatê do Estado do Piauí, João Maria Lima Bedran. De mesma relatoria, foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública da Associação Piauiense de Apoio Social Cultural e Assistencial Tá Kombinado, também proposta do deputado Gessivaldo Isaías.
Seguem para a Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) dois projetos aprovados na reunião: o Projeto de Lei Ordinária 146/26 (PLO), que denomina de "Comandante Juvêncio Coelho de Albuquerque" o aeroporto do Município de Corrente, de autoria do deputado João Mádison (MDB) e relatoria de Gustavo Neiva; e o PLO 156/26, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que teve o mesmo relator da matéria anterior, e institui o Dia Estadual das Mães que Oram pelos Filhos e integra tal data ao Calendário Oficial de Eventos do Piauí.
Fonte/Créditos: Alepi
