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Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promoveu, na manhã desta quinta-feira (22), no Plenarinho Deputado Prado Júnior, uma roda de conversa sobre prevenção ao câncer de mama e saúde da mulher. A atividade foi organizada pela Diretoria de Ação Social e Serviço Social, em parceria com o Núcleo de Saúde da Mulher do Centro Médico da Casa, e contou com a participação da Fundação Maria Carvalho Santos.
Durante o encontro, a professora doutora Adriana Napoleão, da Fundação Maria Carvalho Santos, falou sobre as leis que garantem direitos às mulheres com câncer, como as que estabelecem prazos para a confirmação do diagnóstico e o início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No âmbito nacional, a chamada Lei dos 30 Dias (Lei nº 13.896/2019) prevê a realização dos exames necessários à confirmação do câncer nesse prazo, quando houver solicitação médica fundamentada. Já a Lei dos 60 Dias (Lei nº 12.732/2012) determina que o primeiro tratamento seja iniciado em até 60 dias após o diagnóstico firmado em laudo patológico. Outro tema foi a legislação sobre testes genéticos pelo SUS para pacientes que atendam aos critérios clínicos. O exame pode ajudar a identificar alterações hereditárias e orientar medidas de prevenção para familiares, quando indicado.
No âmbito estadual, existe a Lei da Navegação (Lei nº 8.800/2025), de autoria do presidente Severo Eulálio (MDB), que prevê acompanhamento da paciente ao longo do tratamento, com orientações sobre consultas, exames e resultados.
A ampliação do acesso à mamografia a partir dos 40 anos e iniciativas legislativas de conscientização, como a doação de cabelo para confecção de perucas, também foram discutidas. Segundo os dados apresentados no encontro, o Piauí tem a estimativa de 860 novos casos de câncer de mama diagnosticados em 2027.
Acompanhamento faz diferença
A coordenadora do Núcleo de Saúde da Mulher do Centro Médico da Alepi, Sandra Rodrigues, explicou que o trabalho da equipe inclui a identificação de casos suspeitos, o encaminhamento para especialistas e o apoio às pacientes após o diagnóstico.
“Se não tiver essa pessoa para acompanhar essa mulher, todos os dias vão se passando e a vida está correndo”, disse Socorro Albuquerque, assistente social da Alepi, ao defender o acompanhamento durante todo o processo. Ela relatou experiências de acompanhamento de servidoras desde a Unidade Básica de Saúde (UBS) até os serviços especializados, como o Hospital São Marcos, e chamou atenção para as dificuldades que as mulheres enfrentam para conseguir exames, consultas e avaliações necessárias antes de uma cirurgia.
A assistente social também destacou que a existência de leis, por si só, não garante atendimento dentro dos prazos. “A lei é importante, mas ela tem que ter aplicabilidade, tem que ter rede. Se a rede não fluir, a mulher perde tempo, e tempo é vida”, ressaltou.
Fonte/Créditos: Alepi
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