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O deputado estadual Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, destacou a análise de nove matérias durante a reunião desta segunda-feira (24). Entre os projetos analisados, estão propostas relacionadas ao Quilombo do Rosário, em Oeiras, e ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Macrorregião dos Cerrados do Piauí.

Henrique Pires relatou pela aprovação do Projeto de Lei nº 150/2026, de autoria do deputado Hélio Isaías, que reconhece formalmente o Território do Quilombo do Rosário como o primeiro quilombo de matriz urbana do Piauí. ‘O relatório foi aprovado pela CCJ e a matéria está apta a ser apreciada em Plenário”, afirmou o parlamentar.

O território reconhecido compreende as comunidades e bairros de Rosário, Lajedo do Samba, Outeiro, Barro Alto, Pedreira e Bica. A proposta valoriza a história e a cultura afro-brasileira da região e prevê a priorização de manifestações tradicionais, como os Congos, Foliões do Samba, capoeira e festivais, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos e Culturais do Estado.

O projeto também estabelece diretrizes para o fomento ao afroturismo, à economia criativa e à geração de emprego e renda, especialmente para a juventude, além de ações de valorização da identidade coletiva e enfrentamento ao racismo.

Já em relação ao Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do Governo do Estado, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico da Macrorregião dos Cerrados do Piauí, Henrique Pires apresentou relatório, mas os deputados Gustavo Neiva e Evaldo Gomes solicitaram pedido de vista, adiando a análise da matéria pela comissão.

Desenvolvimento sustentável

O ZEE abrange 55 municípios, distribuídos pelos territórios de desenvolvimento Vale dos Rios Piauí e Itaueiras, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Chapada das Mangabeiras. A proposta estabelece critérios para conciliar a expansão das atividades agropecuárias com a conservação ambiental, a proteção dos recursos hídricos e a segurança jurídica.

O projeto divide a região em cinco zonas e 11 subzonas, considerando aspectos como vulnerabilidade ambiental, potencial socioeconômico, áreas urbanas, unidades de conservação, territórios tradicionais e corpos d'água. Também prevê mecanismos de monitoramento contínuo, relatórios de avaliação a cada cinco anos e revisão obrigatória a cada dez anos.