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Entre as principais iniciativas da gestão está o projeto MPPI Perto de Você, criado para fortalecer a integração entre a Administração Superior, membros, servidores e a população. O objetivo é promover o diálogo e ampliar a escuta das demandas locais. A ação também fomenta o debate sobre temas de interesse público, com foco na construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pela população.

As duas primeiras edições foram realizadas em Parnaíba e São Raimundo Nonato, reunindo aproximadamente 680 participantes e oferecendo diversos serviços gratuitos à população em parceria com instituições públicas e privadas.

Outra iniciativa de destaque foi o Programa Trânsito Seguro, Vidas Protegidas, desenvolvido em parceria com diversos órgãos estaduais e federais para incentivar políticas públicas voltadas à redução dos acidentes e mortes no trânsito. Até o momento, 37 municípios aderiram ao programa, que também busca fortalecer as fiscalizações e intensificar outras ações preventivas.

Ouvidoria

No período 2024/2025 foram registradas 7.155 manifestações, enquanto 2025/2026 alcançou 7.890. A diferença foi de 735 registros, equivalente a crescimento de 10,3%. O resultado indica expansão relevante da procura pelos canais da Ouvidoria. O principal avanço foi a ampliação do acesso, sustentada por canais digitais e pelo aumento do uso do formulário eletrônico.

Vistorias, inspeções, fiscalizações e audiências judiciais

Entre julho de 2025 e julho de 2026, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou 531 vistorias, inspeções e fiscalizações em órgãos e equipamentos públicos de diversas áreas. As ações abrangeram unidades como Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), hospitais, delegacias, casas de acolhimento e unidades do sistema socioeducativo. Essa atuação reflete o trabalho da instituição no acompanhamento da prestação dos serviços públicos, na defesa dos direitos da população e na indução de melhorias nas políticas públicas.

Os membros do MPPI representaram a instituição em 19.944 audiências judiciais por todo Piauí.

Entre julho de 2025 e julho de 2026, a atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) na área criminal resultou no oferecimento de 17.465 denúncias e na celebração de 2.244 acordos de não persecução penal, o que reforça o compromisso com a responsabilização de autores de infrações penais e a adoção de mecanismos que garantem maior celeridade e eficiência à persecução criminal.

Por meio do Caocrim e do Gacep, atuamos para ampliar a integração e o intercâmbio entre as Promotorias de Justiça Criminais e no fortalecimento do controle externo da atividade policial, para promover a efetivação dos direitos fundamentais e sociais, com atuação pautada no respeito ao interesse público.

A gestão também fortaleceu a atuação especializada contra organizações criminosas com a criação da 47ª Promotoria de Justiça de Teresina para atuar em casos relativos aos crimes praticados por organizações criminosas.

O Gaeco deflagrou operações significativas para o enfrentamento ao crime organizado. Na Operação Carbono Oculto 86, o Ministério Público apresentou denúncia contra 12 investigados pelos crimes de adulteração de combustíveis, fraude contra consumidores, falsidade ideológica e lavagem de capitais. Além das responsabilizações criminais, foi requerida indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 74,2 milhões.

Outra importante atuação ocorreu na Operação Barão Vermelho, realizada em conjunto com os Ministérios Públicos do Maranhão e da Paraíba, que resultou no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão e três ordens de interdição de pessoas jurídicas.

Outro destaque foi a celebração de acordo de cooperação técnica entre o MPPI, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a Secretaria de Estado da Justiça para integrar os sistemas SIAPEN e SIMP, permitindo comunicação automática de fugas, evasões e saídas indevidas de pessoas privadas de liberdade.

No período de julho de 2025 a julho de 2026, os membros do Grupo de Atuação Especial do Júri (GAEJ) e de Promotorias Criminais participaram de 510 sessões do Tribunal do Júri. Em relação ao mesmo período anterior, houve um aumento de aproximadamente 49,1%.

Os promotores de Justiça substitutos Diego Cury-Rad e Lícia Cunha em atuação no Tribunal do Júri

Nupevid (Núcleo de Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar)

Entre julho de 2025 e julho de 2026, as Promotorias de Justiça de Teresina especializadas na defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar movimentaram 26.583 processos. As 5ª, 10ª, 19ª e 32ª Promotorias de Justiça, que integram o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), ofereceram 1.692 denúncias criminais e participaram de 1.086 audiências judiciais, reforçando a atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) na responsabilização dos autores de violência contra as mulheres.

Além da atuação repressiva, as unidades também desenvolvem ações preventivas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção da proteção e dos direitos das mulheres.

NAVI (Núcleo de Atendimento às Vítimas)

O Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVI) desenvolveu 1.323 atividades voltadas ao acolhimento e à proteção das vítimas. O trabalho incluiu 319 atendimentos psicossociais, 63 atendimentos jurídicos e 86 análises técnicas, além de ações de articulação com a rede de proteção, reuniões com instituições parceiras, visitas institucionais e domiciliares e participação em capacitações. Os números evidenciam a atuação multidisciplinar do Núcleo e o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência no Piauí.

Entre as principais iniciativas está o desenvolvimento do Sistema OMNIS, plataforma de inteligência artificial criada pelo Laboratório de Inovação do MPPI para integrar bases de dados, automatizar tarefas, produzir inteligência estratégica e apoiar a tomada de decisões. Até o momento, 261 integrantes do MPPI foram capacitados para uso desse sistema. A solução foi apresentada durante a 9ª edição da Expojud, em Brasília, permitindo ao MPPI compartilhar sua experiência com representantes do sistema de Justiça de todo o país.

O investimento na capacitação também foi prioridade. Em parceria com a Secretaria de Inteligência Artificial do Estado do Piauí (SIA), foram realizadas 18 turmas do CapacitIA, qualificando 354 membros e servidores em temas relacionados ao uso ético da inteligência artificial, engenharia de prompts, automação de processos, análise de dados e aplicações práticas da tecnologia na atividade ministerial.

Outro avanço foi a contratação de uma Fábrica de Software, medida que amplia a capacidade de desenvolvimento tecnológico do MPPI. A iniciativa contempla, inclusive, a atualização do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) para a versão 4.5, prevista para o segundo semestre de 2026, permitindo maior agilidade na criação e evolução dos sistemas corporativos.

A governança em tecnologia também foi fortalecida com a reestruturação do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) e a criação do Comitê de Inovação, responsável por estimular projetos inovadores, fomentar a cultura da transformação digital e acompanhar a implementação de soluções tecnológicas.

Ainda na área de inovação, a gestão aderiu ao programa Catalisa Gov, desenvolvido em parceria com o Sebrae e o IEBT Innovation, incentivando a adoção de compras públicas de inovação.

As iniciativas renderam reconhecimento ao MPPI, que conquistou o primeiro lugar na categoria Transformação Digital do Prêmio Escola de Governo do Piauí.

A implementação dessas ferramentas tecnológicas tornou a atuação do MPPI mais ágil e eficiente, proporcionando ganhos expressivos de produtividade e maior capacidade de resposta nas atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.

Somos 1.275 pessoas, entre servidores, membros e estagiários. E, por valorizar pessoas, a gestão promoveu o fortalecimento do quadro de membros e servidores do MPPI. Durante o período, nove promotores de Justiça substitutos tomaram posse em sessão solene do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), realizada no Sesc Caixeiral, em Parnaíba, dentro da programação do projeto MPPI Perto de Você.

Também foram nomeados novos servidores efetivos, entre analistas ministeriais e técnicos ministeriais, ampliando a capacidade técnica da instituição em áreas estratégicas.

CEAF (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)

O fortalecimento da atuação institucional também passou pelo investimento na formação continuada de membros e servidores. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) promoveu 82 capacitações, contemplando temas estratégicos como inovação e transformação digital, direitos humanos, cidadania, saúde, infância, patrimônio público e defesa social. As ações alcançaram 667 integrantes da instituição, sendo 146 membros e 521 servidores.

Além das capacitações, o CEAF desenvolveu projetos voltados ao fortalecimento da atuação ministerial e à aproximação com a sociedade. A I Jornada Científica do MPPI incentivou a produção científica aplicada às áreas de atuação do Ministério Público, enquanto o projeto “Conhecendo o MPPI” aproximou estudantes da instituição por meio de palestras, visitas e atividades educativas realizadas na capital e no interior do Estado.

Entre julho de 2025 e julho de 2026, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) registrou 53.680 reclamações nas plataformas ProConsumidor e Consumidor.gov.br, ampliando o acesso da população aos mecanismos de defesa do consumidor. No ProConsumidor, o tempo médio de resposta foi de 10 dias, com 68% de resolutividade das demandas. Já na plataforma Consumidor.gov.br, os consumidores receberam retorno, em média, em seis dias, com índice de solução de 81%.

No mesmo período, o Procon realizou 943 fiscalizações, tanto por iniciativa própria quanto em parceria com outros órgãos. As ações concentraram-se principalmente em postos de combustíveis, revendas de gás de cozinha e supermercados.

Na área da prevenção a fraudes eletrônicas, o MPPI lançou o Painel Interativo de Golpes Digitais e implantou o sistema Alerta Digital, que registrou 6.109 ocorrências de golpes em 200 municípios entre julho de 2025 e maio de 2026, dados obtidos por meio de análises bimestrais. O Alerta Digital é um projeto do Procon/MPPI, com apoio da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), que tem como objetivo transformar dados sobre crimes virtuais em ferramentas de prevenção. A iniciativa mapeia os golpes mais frequentes e analisa as estratégias utilizadas pelos criminosos, oferecendo educação digital acessível e orientações práticas para a população. Acesse aqui o painel.

A interiorização das ações de defesa do consumidor foi ampliada com a inauguração de unidades do Procon Municipal em Uruçuí, Valença do Piauí, Caracol e Canto do Buriti.

Em pouco mais de um ano de criação, o Centro de Apoio Operacional de Promoção da Cidadania e Inclusão Social (Caocis) consolidou sua atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e na promoção da cidadania e dos direitos humanos. Entre as principais iniciativas está o projeto Acessibilidade é Show, que promove ações preventivas para garantir o acesso de pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e beneficiários do Passe Livre Cultura a eventos realizados em Teresina. A iniciativa reúne o Ministério Público, órgãos públicos, organizadores de eventos e a sociedade civil para fortalecer o cumprimento das normas de acessibilidade.

Os resultados já demonstram o impacto da iniciativa. Entre 2024 e 2026, foram eliminadas as reclamações sobre acessibilidade registradas na Ouvidoria do MPPI, resultado alcançado com a celebração de 32 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas organizadoras de eventos. O projeto também promoveu uma campanha educativa que alcançou mais de 866 mil pessoas, além de contribuir para a adequação de espaços e o fortalecimento da fiscalização da acessibilidade em eventos culturais realizados na capital.

Com o Projeto Regular para Acolher, o Ministério Público fomentou a estruturação do fluxo de regulação de vagas para acolhimento institucional de pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) públicas e filantrópicas de Teresina. A iniciativa reuniu o MPPI, a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e a Fundação Municipal de Saúde (FMS) para organizar e dar mais transparência ao acesso às vagas.

Como principal resultado, foi criado o Sistema Informatizado de Regulação de Vagas (SisILPI), que utiliza critérios objetivos para classificação e encaminhamento dos idosos, tornando o processo mais ágil, transparente e eficiente. A iniciativa também resultou na publicação da Diretriz Técnica nº 1/2024, na formalização de acordos entre os órgãos parceiros e na ampliação do apoio às ILPIs filantrópicas, com aporte financeiro municipal e garantia de atendimento periódico em saúde aos idosos acolhidos.

Na área ambiental, o Projeto Zero Lixões contribuiu para o encerramento de lixões em 90 municípios piauienses, representando cerca de 40% dos municípios do Estado.

Também foi lançado o Programa Compromisso pela Água, destinado ao fortalecimento de políticas públicas voltadas ao uso racional dos recursos hídricos, proteção dos mananciais, saneamento básico e prevenção da escassez hídrica. Como desdobramento da iniciativa, foi criado um grupo de trabalho interinstitucional para enfrentar a crise hídrica na região da Serra da Capivara.

A atuação ambiental ainda foi ampliada por meio de acordos de cooperação técnica firmados com a Universidade Federal do Piauí (UFPI), no âmbito do Projeto Barragens sem Riscos, além de parcerias para execução dos projetos Saneamento em Foco e Municípios Resilientes.

Educação

Na área da educação, o Ministério Público ampliou a fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos. O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) evitou a devolução de mais de R$ 21 milhões à União. O montante era destinado à política pública de educação em tempo integral nos municípios piauienses.

Após o diagnóstico, o Caoeduc/MPPI mobilizou 48 Promotorias de Justiça com atribuição na área da educação nos 86 municípios identificados. As informações técnicas resultaram na instauração de Notícias de Fato, com o objetivo de averiguar a execução financeira, adotar medidas preventivas e induzir a regularização dos recursos, para evitar prejuízos à implementação da política educacional.

Com a atualização dos dados, em outubro de 2025, o MPPI concluiu que 78 municípios regularizaram integralmente a execução financeira, alcançando percentual que chega a 99,9%, resultado que afasta o risco de devolução dos recursos dentro do prazo legal.

O MPPI tem fortalecido a execução de políticas públicas voltadas à segurança, inclusão e permanência dos estudantes na escola. O projeto Direção para a Vida ampliou a educação para o trânsito nas redes municipais de ensino, por meio de parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM). Atualmente, 27 municípios formalizaram parceria com o DNIT e 17 municípios já utilizam espontaneamente a plataforma por meio de seus professores.

Com o Projeto FÊNIX – Transporte Escolar Seguro, o MPPI passou a atuar de forma integrada para enfrentar as irregularidades identificadas no transporte escolar. A iniciativa busca garantir a regularização da frota, fortalecer a fiscalização e reduzir a evasão escolar provocada pela precariedade do serviço, além de aprimorar a gestão dos recursos públicos destinados ao transporte de estudantes.

Em abril deste ano, o MPPI, o Departamento de Trânsito do Piauí (Detran/PI) e Tribunal de Contas do Estado assinaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de aprimorar a fiscalização do transporte escolar público no estado.

Saúde

Já o projeto Rede Cuidar – Fortalecendo a Atenção Psicossocial no Piauí foi concebido para enfrentar desafios estruturais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Com base em análises realizadas pelo MPPI a partir de dados do DATASUS, a iniciativa identificou baixa integração entre os serviços, predominância de atendimentos individuais e elevado número de internações por transtornos mentais e uso de álcool e outras drogas. O projeto busca promover mudanças estruturantes por meio do fortalecimento institucional dos CAPS, da qualificação permanente dos profissionais, da integração entre saúde, assistência social, educação e justiça e do monitoramento contínuo da rede, contribuindo para ampliar o cuidado em liberdade e qualificar a política pública de saúde mental no Estado.

Na área da saúde, o projeto Juntos Renovando Vidas fortaleceu a prevenção, a reabilitação e a reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. A iniciativa articulou ações entre saúde, assistência social, educação, cultura e trabalho para oferecer oportunidades concretas de reconstrução de vidas. Entre os resultados alcançados estão a realização de 12 oficinas de qualificação para 91 usuários dos CAPS e a reinserção social de 26% dos usuários do CAPS de Piripiri e 11% dos usuários do CAPS de Teresina, além da formalização de parcerias voltadas à capacitação e inclusão produtiva.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij) lançou o projeto Tecendo Laços de Proteção, voltado à expansão do Serviço de Família Acolhedora nos municípios piauienses.

Durante o período, foram promovidos seminário estadual, encontros regionais, palestras e apoio técnico aos municípios para incentivar o acolhimento familiar. O destaque foi o Encontro Estadual da Rede de Famílias Acolhedoras, realizado em Oeiras.

O programa Infância e Juventude Protegida consolidou uma política pública voltada à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência no Piauí. Liderada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a iniciativa implantou a escuta especializada, estruturou Comitês Gestores, estabeleceu fluxos e protocolos de atendimento, qualificou profissionais da rede de proteção e viabilizou a implantação de salas de escuta humanizada, garantindo um atendimento mais seguro e prevenindo a revitimização das vítimas.

Entre os principais resultados alcançados, o programa chegou a 203 dos 224 municípios piauienses, com 169 municípios já contando com a política plenamente implantada. Ao todo, foram criadas 203 salas de escuta especializada, capacitados mais de 2 mil profissionais e fortalecida uma rede integrada de atendimento que beneficia mais de 902 mil crianças e adolescentes e impacta diretamente cerca de 300 mil famílias em todo o estado.

O Caodij também intensificou as ações voltadas ao fortalecimento das Salas de Escuta Especializada, promovendo capacitações de escutadores e oficinas sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).

Em relação ao acompanhamento dos atos infracionais, o MPPI apresentou 926 representações por atos infracionais.

Foram 42.336 atuações na área cível, incluindo a instauração de procedimentos, expedição de recomendações, ajuizamento de ações civis públicas, celebração de acordos de não persecução cível, além da assinatura de termos de ajustamento de conduta e outros acordos. Os números refletem a atuação do MPPI na defesa dos direitos coletivos, do patrimônio público e na busca por soluções resolutivas para as demandas da sociedade.

O Portal da Transparência do MPPI conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025, certificação concedida aos órgãos públicos que alcançam elevado índice de conformidade com os critérios nacionais de transparência ativa.

Promotoria Especializada

Foram acrescidas à 31ª Promotoria de Justiça de Teresina as atribuições de garantia do direito fundamental de proteção aos dados pessoais.

Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais

O MPPI também sediou o 7º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados do Ministério Público, reunindo representantes de diversos estados para discutir boas práticas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segurança da informação e inteligência artificial.

A atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) na segunda instância e nos Tribunais Superiores foi reforçada com a apresentação de 16.293 recursos perante o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e as cortes superiores sediadas em Brasília, demonstrando o acompanhamento contínuo dos processos e a defesa dos interesses da sociedade também na fase recursal.

Para ampliar a eficiência nessa área, o MPPI instituiu, em agosto de 2025, o Grupo de Atuação Recursal (Garec), órgão auxiliar vinculado ao Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça. A estrutura presta apoio técnico e jurídico às Procuradorias de Justiça e à Subprocuradoria de Justiça Jurídica, atuando na elaboração e revisão de recursos e na uniformização das teses institucionais, contribuindo para uma atuação recursal mais estratégica e qualificada.