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Famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências realizaram, na manhã desta quinta-feira (26), manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), para cobrar a tramitação prioritária de Ação Civil Pública movida pelo Ministério

Público do Estado (MP-PI) contra  plano de  Saúde.

A ação do MP foi instaurada após a Humana alterar as clínicas nas quais as crianças realizavam as terapias conforme prescrição médica, ocasionando a mudança dos profissionais que já possuíam vínculo terapêutico os pacientes e a descontinuidade no tratamento, que exige estabilidade, previsibilidade e confiança no ambiente terapêutico.

A alteração, de acordo com os pais, “ocasiona a regressão e a possibilidade de danos irreversíveis à saúde, ao bem-estar e ao desenvolvimento das crianças”. Além disso, o grupo relata que o plano de saúde tem direcionado os usuários o Centro Integrado de Neurodesenvolvimento, ligado à própria operadora, mas que “não é qualificada para atender às crianças adequadamente”.

“A Humana, nos últimos 18 meses, tem transferido beneficiários da rede credenciada e parceira para os centros próprios, o que provoca a interrupção dos tratamentos e deixa outros em espera. A ação do MP visa garantir o vínculo terapêutico nas clínicas indicadas e o cumprimento do tratamento conforme prescrito pelos médicos”, explica João Paulo, pai de autista.

O deputado estadual Franzé Silva (PT), que tem acompanhado o caso, observa que “além do prejuízo em si no tratamento das crianças, o problema tem gerado outros transtornos para as famílias, inclusive, psicológicos, desestabilizando ainda mais a situação. E, além de transferir as crianças, de forma arbitrária e unilateral, os planos não cumprem as decisões judiciais”.

O número do Processo Administrativo no Procon é 000399-426/2025. Mais de 30 crianças estão arroladas na ação, mas o grupo de pais relata que cerca de 150 pacientes estejam prejudicados pelas medidas da Humana Saúde. Os diagnósticos variam entre paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos globais de desenvolvimento.