O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira (27), a portaria que formaliza o memorando de entendimento firmado com o Facebook Brasil para ampliar a cooperação no enfrentamento à desinformação durante as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa integra as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral e decorre da reunião realizada em 16 de julho, em Brasília, entre o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e representantes de plataformas digitais. Na ocasião, as empresas aderiram ao programa por meio da assinatura de Termo de Adesão.
Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o diálogo entre a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais é essencial para a proteção da democracia. "A relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. A experiência dos últimos anos, no entanto, demonstra que essa leitura simplista é falha e incompleta", afirmou.
A parceria com o Facebook Brasil, que abrange os serviços Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, estabelece ações de cooperação voltadas à prevenção, à identificação e à contenção da circulação de conteúdos potencialmente ilícitos relacionados ao processo eleitoral. O memorando também prevê iniciativas de capacitação destinadas a magistradas, magistrados, servidoras, servidores da Justiça Eleitoral e representantes de partidos políticos, com foco no fortalecimento da integridade da informação e da segurança do ambiente digital durante as eleições.
Informações Confiáveis
Por meio do acordo, que tem como objetivo difundir informações confiáveis e de qualidade sobre o processo eleitoral, o Facebook Brasil se compromete a auxiliar na implementação de iniciativas, como:
- Megafone para divulgação de mensagens aos usuários brasileiros sobre as Eleições Gerais de 2026 no Facebook e Instagram. A ferramenta permitirá que o TSE possa disponibilizar mensagens relevantes sobre a organização das Eleições 2026;
- O aplicativo WhatsApp contará com o acesso do TSE à sua Business Application Programming Interface (API, da sigla em inglês) para se comunicar diretamente com eleitores brasileiros;
- O Facebook promoverá, sob a supervisão da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), seminários para servidores do TSE, TREs e partidos políticos. As capacitações abordarão, entre outros temas, medidas de combate à desinformação adotadas pelas plataformas; boas práticas no uso dos recursos e funcionalidades e medidas que estão sendo adotadas em preparação para as Eleições Gerais de 2026.
Ações para contenção da desinformação
Para auxiliar com a célere identificação e contenção de casos e práticas de desinformação, o Facebook Brasil auxiliará na implementação das seguintes medidas:
- Cooperação com o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
- O Facebook Brasil colaborará com as ações desenvolvidas pelo sistema e indicará usuários para acessar o canal destinado ao recebimento e à análise de denúncias envolvendo conteúdos publicados no Facebook, Instagram, Threads e canais do WhatsApp. No caso específico do WhatsApp, o canal também permitirá o encaminhamento de denúncias sobre contas suspeitas de realizar disparos em massa de conteúdo eleitoral. Após a triagem inicial realizada pelo TSE, os casos com indícios de ilicitude serão encaminhados à plataforma para análise e adoção das medidas cabíveis, observada a legislação e as políticas dos serviços.
Anúncios nas plataformas do Facebook e Instagram
Outro compromisso firmado é a disponibilização, ao TSE, de recursos como a Biblioteca de Anúncios da Meta, ferramenta que permite aos usuários pesquisarem todos os anúncios que estão sendo veiculados nos serviços da Meta.
Nos anúncios sobre temas sociais, eleições e política veiculados nas plataformas da empresa e publicados nos últimos sete anos, serão divulgados o conteúdo do anúncio, informações básicas, data da veiculação, anunciante e transparência sobre gastos, alcance, segmentação e entidades financiadoras. As iniciativas visam ampliar a transparência e o acompanhamento da publicidade eleitoral.
Com a formalização da parceria, TSE e Meta reforçam a cooperação institucional para proteger a integridade da informação, ampliar o acesso da população a fontes oficiais e reduzir os impactos da desinformação sobre o processo democrático brasileiro.
Fonte/Créditos: TSE
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