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Representates do Ministério Público do Trabalho no Piauí participaram da II Conferência Nacional do Trabalho, etapa estadual, que teve o objetivo de discutir e propor políticas públicas voltadas à geração de emprego e à promoção do trabalho decente, considerando as transformações em curso no mundo do trabalho. O evento reuniu representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.

 

Em sua fala, o procurador-chefe do MPT-PI, Marcos Duanne Barbosa, ressaltou a persistente resistência de empregadores em cumprir a legislação trabalhista, sobretudo no contexto das plataformas digitais. Segundo ele, muitas empresas se estruturam de forma a se eximir de obrigações trabalhistas e previdenciárias, transferindo para o Estado o ônus da proteção social dos trabalhadores. “Temos muitos empregadores que, a todo custo, buscam fugir da legislação trabalhista. Isso a gente observa na questão das plataformas, que é um sistema moderno em que uma empresa finge que não é empregadora, não arca com os custos e deixa para o Estado todo o gasto envolvendo saúde, previdência e o trabalhador fica sem qualquer proteção social”, pontuou.

 

Ainda de acordo com ele, essas decisões têm impactos a curto, médio e longo prazo e que a Conferência, tanto no âmbito dos estados quanto e nível nacional, deve também se ater a essas questões.

O superintendente Regional do Trabalho no Piauí, Ítalo Barros, destacou que o evento é uma oportunidade de consolidar avanços e enfrentar desafios do mundo do trabalho ouvindo todos os envolvidos. “A Conferência é o espaço adequado para transformar esses resultados em propostas que contribuam para a construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo”, avalia.

 

O procurador do Trabalho Edno Moura, destacou que essas discussões vão importantes para que se consiga pacificar e avançar na discussão dos direitos dos trabalhadores como um todo. “Estamos vendo os direitos trabalhistas serem retirados cada vez mais, inclusive por parte do próprio Judiciário, deixando a mercê de empregadores que visam só o lucro sem pensar na dignidade do trabalhador. Desde a Reforma Trabalhista, o mundo do trabalho vive de retrocessos”, lamentou.

A Conferência contou com participação tripartite e paritária, seguindo os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo representação equilibrada entre trabalhadores, empregadores e governo.

A coordenadora da Comissão Estadual da Conferência Estadual do Trabalho, Socorro Queiroz, destacou que as transformações no mundo do trabalham acontecem de forma cada vez mais intensa com o advento das plataformas digitais e da inteligência artificial. “A conferência é um chamado a escuta e a ação, para que possamos discutir e propor ações concretas em busca de consensos que insiram os trabalhadores no caminho do trabalho decente”, pontuou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Odali Medeiros, destacou que o debate era importante porque os trabalhadores precisavam ser valorizados. “Não se pode ter empresas sem trabalhadores. Há muitos segmentos de trabalhadores adoecidos. Essa conferência é um momento oportuno e democrático para debater políticas e o respeito aos direitos dos trabalhadores”, ressaltou.

Representando o Fecomércio, Denis Cavalcante salientou a importância do diálogo social e defendeu que empregadores também podem dar a sua contribuição para fortalecimento das discussões, sobretudo porque as empresas são as geradoras de empregos, renda e do movimento da economia.

 

A coordenadora da Organização Internacional do Trabalho, Fernanda Barreto, destacou que a OIT está participando das conferências em vários estados e chamou atenção para os números relacionados ao trabalho no Piauí: 600 mil trabalhadores do Piauí permanecem na informalidade. “Só 8,2% das domésticas têm carteira assinada! Para além disso, o rendimento médio é muito baixo. Enquanto no Brasil é de R$ 3,4 mil, no Piauí, esse valor fica em R$ 2,4 mil. Além disso, é preocupante também que tenhamos 35% dos jovens (18 a 29 anos) que não estudam, não trabalham e nem estão procurando trabalho! Precisamos discutir isso e buscar e propor soluções”, argumentou.

A Conferência contou ainda com a participação do assessor-chefe da assessoria especial de promoção da igualdade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Barros, que destacou a importância que a diversidade no mundo do trabalho esteja presente nas discussões. “Precisamos que a diversidade esteja presente não apenas no discurso, mas na prática e, para isso, devemos dialogar para superar essas desigualdades”, sustentou.

 

A Conferência discutiu, durante dois dias, os subtemas negociação coletiva e segurança jurídica; mercado de trabalho e qualificação profissional; políticas públicas de emprego, trabalho e renda; e inclusão produtiva. As discussões ocorreram em grupos temáticos, com ampla participação dos representantes, e visaram consolidar ideias e encaminhamentos consistentes para cada área. As propostas debatidas e aprovadas durante a etapa estadual serão encaminhadas para a fase nacional da Conferência, que será realizada em março de 2026. Elas poderão compor ações, projetos e leis voltados à melhoria das condições de trabalho e à ampliação das oportunidades no país, consolidando um futuro mais justo e sustentável para o mercado de trabalho.