O projeto de lei que trata da prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (16). Os animais soltos poderão ser apreendidos e os donos terão que pagar até R$ 1.422 para reavê-los.

O autor da matéria, deputado Ziza Carvalho (MDB), vem buscando medidas mais duras. Durante audiência pública sobre o tema, realizada na Alepi em 26 de junho, defendeu aumento das penas. “Eu propus um projeto de lei, que tramita nesta Casa, criando essa política, inclusive alterando essa legislação, aumentando a punição para os proprietários de animais”, disse.

Além das apreensões e do aumento do valor das multas, a matéria ainda prevê a instituição de política pública multiagências para reduzir os índices de acidentes, a colaboração entre Estado e municípios e a criação de infraestrutura física e de sinalização, especialmente nos locais de maior incidência.

“É preciso um esforço conjunto entre PRF, Governo do Estado, gestores municipais e proprietários de animais para garantir a segurança nas rodovias do Piauí e reduzir o número de sinistros com animais. Ações de fiscalização, apreensão, conscientização e educação para o trânsito são fundamentais para a construção de um ambiente rodoviário mais seguro para todos”, afirmou Ziza Carvalho.

Igualdade de gênero – O Plenário também aprovou a autorização para que o Poder Executivo institua o programa “Livros que Empoderam” no Estado do Piauí. O objetivo é promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres por meio da educação. A iniciativa estabelece que pelo menos 20% dos acervos das bibliotecas escolares da rede estadual sejam compostos por obram que promovam a temática. O PLO é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

Patrimônio – De iniciativa do deputado Wilson Brandão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária que declara o Festival de Inverno de Pedro II, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos.

Cidadania – Foram aprovadas duas concessões de Título de Cidadania Piauiense, para os desembargadores federais Jamil Rosa de Jesus Oliveira e Pedro Braga Filho. A proposta foi de iniciativa conjunta do presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), e o parlamentar Henrique Pires (MDB).

Alepi autoriza Governo a ceder imóveis do Centro de Teresina

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (16), foram aprovados dois projetos do deputado Franzé Silva (PT) focados na revitalização do Centro de Teresina. O foco é na área que fica próxima à Praça Saraiva, que o parlamentar denomina de Antigo Complexo de Segurança.

A matéria autoriza o Governo a ceder os imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal. Com a medida, a instituição financeira vai poder atuar por meio do Minha Casa Minha Vida nos imóveis, viabilizando a construção de empreendimentos habitacionais. Em um segundo projeto, a Alepi retira os mesmos imóveis da carteira de desmobilização do Executivo.

Ainda foi aprovada matéria de Franzé Silva que cria a Política Estadual de Prevenção e Controle da Sarcopenia. A medida visa proteger, principalmente, idosos acometidos pela doença que compromete o sistema muscular. Os projetos agora seguem para sanção do governador Rafael Fonteles.

Mesmo caminho vai ser seguido pela matéria que cria protocolo de atendimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal. O projeto de lei, de autoria de Oliveira Neto (PT), assegura leitos ou ala separada para que as mulheres aguardem procedimento médico ou tratamento subsequente; e garante protocolo de acolhimento com, por exemplo, suporte psicológico e espaço apropriado para familiares.