O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República para cancelar a acareação marcada no inquérito que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. A diligência está mantida para a próxima terça-feira, dia 30. A decisão está sob sigilo
A acareação foi marcada de ofício, ou seja, sem um pedido da PF ou da PGR, como seria praxe. A audiência reunirá o dono do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
O objetivo da diligência é confrontar as versões sobre a tentativa de venda do Banco Master ao BRB, operação vetada pelo Banco Central. A transação, segundo investigadores, está no centro das suspeitas que envolvem a atuação do banco e a comercialização de ativos sem lastro.
A decisão de Toffoli gerou desconforto entre integrantes do sistema de Justiça. Juristas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a determinação de uma acareação sem provocação dos investigadores é incomum, sobretudo no início do inquérito, e pode constranger técnicos do Banco Central chamados a depor como testemunhas.
O Banco Master foi liquidado pelo BC após mais de um ano em crise, pouco depois de Vorcaro tentar vendê-lo a outra instituição financeira. No mesmo dia da liquidação, ele foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito sem lastro, conhecidos no mercado como “títulos podres”.
A investigação apura suspeitas de que esses papéis teriam sido vendidos a outras instituições financeiras, incluindo o BRB, com prejuízos estimados em até R$ 12,2 bilhões. Em um dos casos, como mostrou o GLOBO, o Master vendeu ao banco estatal uma carteira de crédito de R$ 303 milhões vinculada a uma empresa registrada em nome de uma atendente de lanchonete, apontada pelo Ministério Público como laranja em um esquema fraudulento.
O inquérito chegou ao Supremo após documentos apreendidos mencionarem um deputado federal, o que atraiu a competência da Corte em razão do foro privilegiado. Toffoli foi sorteado relator e impôs sigilo máximo ao caso.
Fonte/Créditos: O GLOBO
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