O deputado Gustavo Neiva (PP) falou, na manhã desta quarta-feira (11), durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), sobre o reestabelecimento da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar excedente gerada por consumidores que usam o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) no Piauí.
O parlamentar informou que a autorização da volta da cobrança do imposto foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em análise de liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que impedia a cobrança. O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Governo do Piauí, que argumentou que a suspensão da cobrança causou perdas estimadas em R$ 31 milhões somente em 2025. O prejuízo total foi calculado em R$ 175 milhões, já que a gestão estadual também não podia cobrar autos de infrações.
O deputado criticou a posição do governo, que alegou dificuldades financeiras para justificar a cobrança do imposto, contradizendo a afirmação de boa saúde financeira do estado em outros contextos, como na busca por empréstimos. Gustavo Neiva destacou que vê essa postura como incoerente.
“Com o passar do tempo, a energia solar se tornou mais acessível. E nós percebemos isso perfeitamente quando nós percorremos o estado do Piauí. Quando nós visitamos os municípios, nós já percebemos nos pequenos comércios, nos pequenos empreendimentos, como também nas residências, as placas solares nos telhados das residências. Isso mostra que as pessoas, como a energia fornecida pela Equatorial é cara. Custa muito no bolso, no custo de vida das pessoas. As pessoas fizeram um esforço, se desfizeram de algum patrimônio, de algum bem, para colocar energia solar”, afirmou o Gustavo Neiva.
Hidrogênio verde
O deputado falou também da empresa Solatio que solicitou o cancelamento da licença ambiental que permitiria a instalação do projeto de Hidrogênio Verde no litoral piauiense. Ele relembrou ainda de projetos como a produção de biodiesel com mamona, que prometia desenvolvimento, mas não se concretizou, e a instalação da Suzano, que prometeu comprar eucalipto, mas não cumpriu, causando prejuízos à população.
O deputado destacou a frustração com essas promessas não cumpridas, acusando-as de serem ilusões que iludem o povo do Piauí. “Esse projeto foi mais uma ilusão vendida ao povo Piauí, não resultou em nada. Ainda hoje tem mamona espalhada aí no estado do Piauí. Pode ter até outra serventia, mas não na produção de, biodisio, através da mamona”, destacou.
Demitidos da Agespisa
Ainda durante a sessão plenária, o deputado Gustavo Neiva (PP) criticou a demissão de servidores da antiga Agespisa pelo Governo do Estado. Segundo o parlamentar, 236 funcionários que não aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa foram demitidos via decreto.
Neiva justificou que, por se tratar de algo não obrigatório, os funcionários que não aderem ao desligamento deveriam ter sido reabsorvidos pelo serviço público estadual. Além disso, criticou atraso de pagamento de salários.
“Temos, insistentemente, apelado para o bom senso, para a humanidade do Governo do Estado. Infelizmente, ele não recua. Pelo contrário: continua perseguindo, massacrando 236 funcionários da Agespisa que não aderiram ao PDV, que querem continuar no serviço público. Não respeita nem decisão judicial mandando pagar os salários atrasados desde novembro. Infelizmente, o atual governo baixou um decreto demitindo sumariamente. Entre eles, há pessoas com comorbidades sérias, doentes, como pessoas com estabilidade constitucional”, asseverou o parlamentar, que salientou prestar solidariedade e repúdio pelas demissões.
Fonte/Créditos: Alepi
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