O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, está profundamente preocupado com ataques dos Estados Unidos contra a Venezuela, que criam um “precedente perigoso”, disse o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, neste sábado (3).
“O secretário-geral continua a enfatizar a importância do respeito total — por todos — ao direito internacional, incluindo a Carta da ONU. Ele está profundamente preocupado com o fato de as regras do direito internacional não terem sido respeitadas”, disse o porta-voz. 
O ataque de Trump à Venezuela é ilegal e imprudente", diz o título de um editorial publicado pelo jornal "The New York Times" neste sábado (3), horas após a ação das Forças dos Estados Unidos que terminaram com a captura do presidente Nicolás Maduro.
Na abertura, o artigo cita que Donald Trump já havia "havia utilizado [...] um porta-aviões, pelo menos sete outros navios de guerra, dezenas de aeronaves e 15 mil soldados americanos para ataques ilegais contra pequenas embarcações que, segundo ele, transportavam drogas".
Já a Venezuela solicitou, neste sábado (3), uma reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas em razão de um ataque militar dos Estados Unidos, que afirmaram ter capturado o presidente Nicolás Maduro.
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Reações pelo mundo
Em Moscou, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia condenou o que chamou de “ato de agressão armada”. Em comunicado, o Kremlin afirmou que “os pretextos usados para justificar tais ações são infundados” e que “a animosidade ideológica prevaleceu sobre o pragmatismo empresarial”.
A Rússia alertou para os riscos de segurança global: “Na situação atual, é importante, antes de tudo, evitar uma nova escalada e focar em encontrar uma saída para a situação através do diálogo”. Moscou também apoiou o pedido de reunião imediata do Conselho de Segurança da ONU.
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da China disse que ação dos EUA na Venezuela violou o direito internacional. “A China está profundamente chocada e condena veementemente o uso da força pelos EUA contra um país soberano e o uso da força contra o presidente de um país”. O país diz se opor “firmemente ao comportamento hegemônico dos EUA”, que “ameaça a paz e a segurança na América Latina e no Caribe”.
“Pedimos que os EUA respeitem o direito internacional e os propósitos e princípios da Carta da ONU e parem de violar a soberania e a segurança de outros países, finalizou a nota.
Espanha não reconhecerá a intervenção americana
A Espanha não reconhecerá uma intervenção dos Estados Unidos na Venezuela que viole o direito internacional, disse o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, neste sábado (3), depois que as forças dos EUA capturaram o presidente venezuelano Nicolás Maduro em uma operação noturna.
"A Espanha não reconheceu o regime de Maduro. Mas tampouco reconhecerá uma intervenção que viole o direito internacional e empurre a região para um horizonte de incerteza e beligerância", escreveu Sánchez no X (antigo Twitter), depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que os Estados Unidos administrariam o país sul-americano até que uma transição
"segura" fosse concluída.
Sánchez também pediu a todas as partes que "pensem na população civil, respeitem a Carta das Nações Unidas e articulem uma transição justa e dialogada".
Crime internacional
O ataque dos Estados Unidos à Venezuela e a captura do presidente Nicolás Maduro, anunciados por Donald Trump neste sábado (3), podem ser considerados crime de agressão e crime internacional devidamente tipificados por convenções e pelo Estatuto de Roma.
Esse é o entendimento da jurista Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) e única brasileira a ocupar o cargo na instituição. Em análise à revista eletrônica Consultor Jurídico, a também pesquisadora sênior da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo condena os ataques ao país e critica a atuação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Foto: Reprodução
Para Sylvia Steiner, Direito Internacional foi ignorado pelo governo dos EUA
“Não há absolutamente nenhuma justificativa para esse ataque sob todos os aspectos do direito internacional. Há mais de 100 anos, bem mais, o Direito Internacional proíbe a chamada guerra de agressão, que é a invasão de um estado por outro estado, um estado soberano invadindo de qualquer maneira outro estado”, disse. “É ilícito internacional e é crime internacional tipificado.”
Steiner afirma que o parágrafo quarto, do artigo 2, da Carta das Nações Unidas, é muito claro ao dizer que os membros da ONU se comprometem em suas relações internacionais a não recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Fonte/Créditos: REDAÇÃO
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