Municípios devem responder questionário sobre transporte escolar até domingo (21)

Os municípios têm até domingo (21) para enviar os questionário voltado ao diagnóstico do serviço de transporte escolar prestado pelos 224 municípios piauienses e o Governo do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da I Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS1) e da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas de Educação (DFPP1), disponibilizou o questionário para a resposta dos municípios.

O prazo final para os gestores públicos do Executivo Municipal enviarem suas respostas do questionário, disponível via sistema Capture, é 21 de junho de 2026.

O questionário é um levantamento técnico que tem como objetivo, o diagnóstico da política pública de transporte escolar no Estado do Piauí, com foco no exercício de 2026. O trabalho abrange a estrutura e as condições da frota utilizada, a governança das contratações realizadas pelas prefeituras, as fontes de financiamento do serviço (incluindo os recursos do PNATE e do FUNDEB), a atuação do controle interno municipal e os mecanismos de transparência adotados pelos gestores. Os dados coletados subsidiarão ações de controle externo mais eficientes e orientadas à realidade local, considerando o histórico de fiscalizações realizadas pelo TCE-PI na área.

A DFCONTRATOS1 ressalta a importância da resposta dentro do prazo estabelecido. O transporte escolar é serviço público essencial à garantia do direito à educação, e a qualidade das informações prestadas determinará a precisão do diagnóstico e a efetividade das orientações que a Corte de Contas poderá oferecer aos gestores ao final do trabalho.

O acesso ao questionário é feito em duas etapas: o gestor cadastrado no GestorWeb acessa o Capture com CPF e senha, visualiza o questionário vinculado ao seu órgão e designa o servidor responsável pelo preenchimento; esse servidor recebe, no e-mail informado, uma chave de acesso individual para preencher e finalizar o questionário, sendo emitido recibo ao término.

Links úteis

Acesso ao sistema Capture;
Recuperação de senha;
Manual de utilização do Capture;
Gestores sem usuário cadastrado devem solicitar a criação de acesso aqui.

Em caso de dúvidas sobre o questionário ou o levantamento, entre em contato com a DFCONTRATOS1 pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (86) 99981-5252 (falar com Rejane).

Dúvidas sobre o funcionamento do sistema Capture, entre em contato com o Suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (86) 98117-1504.