Os municípios têm até domingo (21) para enviar os questionário voltado ao diagnóstico do serviço de transporte escolar prestado pelos 224 municípios piauienses e o Governo do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da I Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS1) e da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas de Educação (DFPP1), disponibilizou o questionário para a resposta dos municípios.
O prazo final para os gestores públicos do Executivo Municipal enviarem suas respostas do questionário, disponível via sistema Capture, é 21 de junho de 2026.
O questionário é um levantamento técnico que tem como objetivo, o diagnóstico da política pública de transporte escolar no Estado do Piauí, com foco no exercício de 2026. O trabalho abrange a estrutura e as condições da frota utilizada, a governança das contratações realizadas pelas prefeituras, as fontes de financiamento do serviço (incluindo os recursos do PNATE e do FUNDEB), a atuação do controle interno municipal e os mecanismos de transparência adotados pelos gestores. Os dados coletados subsidiarão ações de controle externo mais eficientes e orientadas à realidade local, considerando o histórico de fiscalizações realizadas pelo TCE-PI na área.
A DFCONTRATOS1 ressalta a importância da resposta dentro do prazo estabelecido. O transporte escolar é serviço público essencial à garantia do direito à educação, e a qualidade das informações prestadas determinará a precisão do diagnóstico e a efetividade das orientações que a Corte de Contas poderá oferecer aos gestores ao final do trabalho.
O acesso ao questionário é feito em duas etapas: o gestor cadastrado no GestorWeb acessa o Capture com CPF e senha, visualiza o questionário vinculado ao seu órgão e designa o servidor responsável pelo preenchimento; esse servidor recebe, no e-mail informado, uma chave de acesso individual para preencher e finalizar o questionário, sendo emitido recibo ao término.
Links úteis
Acesso ao sistema Capture;
Recuperação de senha;
Manual de utilização do Capture;
Gestores sem usuário cadastrado devem solicitar a criação de acesso aqui.
Em caso de dúvidas sobre o questionário ou o levantamento, entre em contato com a DFCONTRATOS1 pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (86) 99981-5252 (falar com Rejane).
Dúvidas sobre o funcionamento do sistema Capture, entre em contato com o Suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (86) 98117-1504.
Fonte/Créditos: TCEPI
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