A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (16), o pedido de empréstimo do Governo do Estado no valor de até R$ 95 milhões no Programa Saneamento para Todos. O Executivo explica que o valor será gasto em obras de módulos sanitários domiciliares nos municípios do estado.
Conforme o Governo, dados do IBGE apontam que, embora 92,3% das cidades do Piauí tenham módulos sanitários – conjuntos que incluem vaso, lavatório, chuveiro, sistema de tratamento de dejetos e reservatório de água –, “uma parcela expressiva da população residente na zona rural ainda vive sem acesso a esse importante pilar do saneamento básico”.
O Executivo aponta que o empréstimo beneficiará 3.519 famílias na zona rural piauiense. “A proposta tem como público-alvo a população situada no Rural Disperso do estado, o que reafirma o compromisso do Executivo com a dignidade da pessoa humana e a acessibilidade universal, assegurando que o saneamento rural não seja apenas um serviço básico, mas um instrumento de inclusão social, inclusive para cidadãos com mobilidade reduzida ou deficiência”, explica.
O relator da matéria na CCJ foi o deputado Rubens Vieira (PT). Na reunião também estiveram presentes os parlamentares Fábio Novo (PT), Evaldo Gomes (PT), vice-líder do Governo, Hélio Isaías, líder do PT, o presidente da Comissão, Henrique Pires (MDB), e o líder do Governo na Alepi, Dr. Vinícius Nascimento (PT).
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A CCJ aprovou, seguindo relatório de Gessivaldo Isaías (MDB), alterações em leis que tratam dos quadros de pessoal e planos de cargos de diversos órgãos do Executivo: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), Secretaria do Turismo (Setur), Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí (Seplan), Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (Detran), Fundação Antares e Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).
O projeto de lei do Governo 50/2026, que cria o cargo de Agente Socioeducativo, de nível superior, com 20 vagas, na Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O relatório favorável foi elaborado pelo deputado Gessivaldo Isaías.
A criação dos cargos de Agente de Agricultura Familiar e de Agente de Defesa Agropecuária na Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Piauí (SAF) e na Secretaria da Assistência e Defesa Agropecuária (Sada), respectivamente, foi aprovada na CCJ, com parecer do deputado Gessivaldo Isaías.
Ensino – Os parlamentares também foram favoráveis à proposta do Executivo para criar o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar. “A presente iniciativa visa instituir um sistema de ensino próprio para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, estabelecendo parâmetros objetivos para a organização e promoção do ensino profissional, abrangendo cursos de formação para ingresso, cursos voltados à progressão na carreira e demais capacitações de interesse institucional”, explica o Governo. O relatório favorável na CCJ foi elaborado por Gessivaldo Isaías.
Ainda de iniciativa do Executivo, a CCJ aprovou a concessão de uso de quatro imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual. Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) prevê a autorização de cessão ao Piauí Instituto de Tecnologia S/A (PIT) dos imóveis pertencentes à antiga sede da Agespisa e da área ocupada pela Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (Arca) em Teresina.
Um segundo PLOG prevê a concessão de uso de área da Unidade Escolar Arthur Passos, em Marcos Parente, para a Associação de Capacitação de Jovens (ACAJ). Ambos PLOGs obtiveram parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes, e seguem para apreciação pela Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPET).
Também sobre imóveis, mas em Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT), foi aprovada matéria que autoriza o Executivo a conceder uso do antigo prédio onde funcionava o “Escolão do Alto Alegre", conhecido por CET James Azevedo, para a Associação Ubuntu. O espaço pleiteado se destina à implantação integrada do Centro de Formação Popular e Cultural - MNLM; Cozinha Solidária e Projeto de Habitação de Interesse Social. A relatoria favorável foi do deputado Gessivaldo Isaías e a proposição será votada em Plenário.
Fonte/Créditos: Alepi
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