O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, nesta quarta-feira (14), reunião interinstitucional no âmbito do Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), com o objetivo de alinhar estratégias voltadas à fiscalização, regularização e aprimoramento do transporte escolar público no estado.

A reunião integra as ações do Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 10/2025, que trata o transporte escolar como uma política pública essencial e de caráter estrutural, diretamente relacionada ao acesso, à permanência e à segurança de crianças e adolescentes na escola, especialmente na zona rural.

Durante o encontro, o MPPI apresentou dados que evidenciam a gravidade do cenário atual do transporte escolar no Piauí. Em 2025, apenas 9 dos 224 municípios piauienses (cerca de 5%) tiveram a frota escolar submetida à inspeção veicular obrigatória, em descumprimento ao artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), expondo estudantes a riscos diretos à segurança.

Também foram destacados dados da Busca Ativa Escolar, que apontam 23.278 casos ativos de crianças e adolescentes fora da escola, dos quais 553 estão diretamente relacionados à ausência ou à oferta irregular do transporte escolar, o que corresponde a 2,37% dos registros. O dado evidencia o impacto direto da precariedade do serviço na evasão e na infrequência escolar.

Outro ponto crítico diz respeito ao Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE/FNDE). Dos 224 municípios piauienses, 166 instalaram o sistema; apenas 124 o utilizam de forma efetiva; 58 municípios não instalaram o SETE; e 42 permanecem com o sistema inativo.

Diante desse diagnóstico, o MPPI deixou expressa a necessidade de que o DETRAN/PI amplie de forma significativa a cobertura das inspeções veiculares, com o objetivo de alcançar os 224 municípios piauienses ao longo do ano de 2026, assegurando a fiscalização integral da frota de transporte escolar em todo o Estado.

A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Caoeduc/MPPI, ressaltou que o transporte escolar é meio indispensável de acesso à educação: “A ausência de fiscalização adequada compromete a segurança dos estudantes e fragiliza o direito fundamental à educação. O Projeto FÊNIX propõe uma atuação estruturada, técnica e orientada por dados, com foco em resultados concretos para a sociedade”, afirmou.

O Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro prevê a construção de um diagnóstico estadual consolidado, a padronização de fluxos de fiscalização, o acompanhamento da aplicação dos recursos do PNATE e do programa Caminho da Escola, além do fortalecimento da atuação articulada entre MPPI, órgãos de controle, setor educacional e órgãos de trânsito.

No âmbito do projeto, foi discutida a formalização de Acordo de Cooperação Técnica entre o MPPI, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran/PI), com foco no compartilhamento de informações, definição de responsabilidades e acompanhamento sistemático das inspeções veiculares obrigatórias.

A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e contou com a participação dos promotores de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, Esdras Belleza, Denise Aguiar, Rafael Nogueira e Jaime D’Alencar.

Também estiveram presentes a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Rejane Dias, e a auditora de controle externo Rayane Marques Silva Macau. Pelo Detran/PI, participaram a diretora-geral Luana Barradas, o diretor de credenciamento Victor Nagiphy Albano e a servidora Teresinha Rodrigues Tôrres.

Integram ainda a equipe do projeto o assessor técnico do Caoeduc/MPPI Mikael Vinícius Lima, a assessora para elaboração e acompanhamento de projetos Nayrah Machado e o técnico ministerial Márcio Douglas Sousa.