A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na terça-feira (9), o pedido do Governo do Estado para que o empréstimo tomado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) seja alterado de dólar para iene japonês. O valor do contrato, presente na lei 8.964/25, é de U$392 milhões.
O Governo afirma que a alteração para a moeda japonesa é benéfica a longo prazo. “A mudança se fundamenta em análises técnicas aprofundadas conduzidas em conjunto com o BIRD, as quais indicam que a contratação em iene japonês é mais vantajosa sob os aspectos econômico e financeiro. Embora o custo dos juros em dólares possa parecer inferior no curto prazo, a opção pelo iene revela-se mais benéfica no longo prazo, tanto pela sua menor volatilidade cambial quanto pela estabilidade da taxa de juros atrelada à TONA”, explica.
É ressaltado pelo Executivo que não haverá acréscimo de valor com a alteração. Após a aprovação na CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí, a matéria, que foi relatada por Rubens Vieira (PT), será analisada pela Comissão de Administração Pública e Política Social do Legislativo.
Estiveram presentes na reunião da CCJ desta terça-feira o presidente da Comissão, Henrique Pires (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Fábio Novo (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Gracinha Mão Santa (PP), Hélio Isaías (PT), Hélio Rodrigues (PT) e João Mádison (MDB).
Concurso – A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou o projeto de lei do Governo que busca substituir o exame psicopatológico pela avaliação psicológica nos concursos da Polícia Civil. A intenção, de acordo com o Executivo, é assegurar maior objetividade, celeridade e segurança jurídica aos certames públicos. A matéria teve como relator o deputado Rubens Vieira.
Imóveis – O deputado Fábio Novo relatou favoravelmente na CCJ o projeto do Governo que permite a alienação de três imóveis públicos por meio de leilão. A matéria especifica que as áreas são a antiga Emater, na rua 19 de Novembro, em Nazaré do Piauí; o antigo Data Center II, na rua Dezenove de Novembro, em Teresina; e um terreno na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Tabuleta, também na capital.
Tribunal de Justiça – A CCJ foi favorável à matéria do Judiciário piauiense que altera a Lei Estadual nº 5.425/2004, a qual cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi) e o selo de fiscalização e autenticidade. O relator do projeto foi o deputado Gessivaldo Isaías.
Ministério Público – O deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) apresentou parecer favorável na CCJ, que foi seguido pelos parlamentares, ao projeto de lei complementar do Ministério Público do Estado do Piauí que altera a lei orgânica do órgão.
Fonte/Créditos: ALEPI
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