O Ministério Público Federal pediu ontem (11) a suspensão do maior leilão de energia de 2026, ocorrido em março com a contratação de 20 GW (gigawatts). Segundo a Abraenergias, se fosse mantido as contas de luz poderiam ficar 10% mais caras para os consumidores e teriam 20% de reajuste para as indústrias, gerado impacto de até R$ 510 bilhões em dez anos.
O MPF recomendou paralisar a assinatura dos contratos do certame. O órgão quer impedir a finalização do negócio até que o governo federal e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentem estudos técnicos e análises de impacto econômico detalhados. "Que sejam suspensas, de imediato, os atos de homologação, adjudicação e assinatura (...) relativos aos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026, até a completa instrução desta demanda", recomendou a liminar.
A medida atende a um pedido da associação Abraenergias, que aponta falhas graves no processo. A entidade acusa o governo de contratar mais energia que o necessário e de aumentar os preços máximos em até 100% sem justificativa.
O prejuízo estimado aos brasileiros varia de R$ 190 bilhões a R$ 510 bilhões em uma década. Esse custo ocorre porque os contratos duram até 15 anos e obrigam o pagamento por uma energia considerada excessivamente cara.
O valor será cobrado diretamente na conta de luz de todos os brasileiros. O encargo embutido nas tarifas deve saltar de R$ 7 bilhões para R$ 51 bilhões anuais, causando o aumento expressivo para residências e empresas: alta de 10% na conta de luz dos consumidores e de até 20% na conta das empresas.
O MPF negou o pedido de "declaração de nulidade imediata". O ministério público não acolheu neste momento o pedido de anulação definitiva (nulidade integral) dos leilões, entendendo que isso deve ocorrer apenas após a instrução completa do processo.
A Abraenergias celebrou o pedido do MPF. "O Parecer do MPF vai ao encontro do pedido da Abraenergias, no sentido de suspender o leilão e não permitir a homologação/adjudicação, já que há claros indícios de ilegalidades do certame", diz sua advogada, Fernanda de Paula. Procurados, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel ainda não se manifestaram.
O maior leilão de energia do ano
O certame ocorreu em março de 2026 para garantir a segurança do sistema elétrico. Diferente do modelo tradicional, o governo contratou usinas de prontidão, que entram em operação imediata durante picos de consumo ou falhas de fontes como solar e eólica.
O leilão contratou de 20 GW (gigawatts), o equivalente a uma Itaipu e meia. São principalmente térmicas, com baixa flexibilidade, que ficam ligadas por períodos longos. O certame viabilizou investimentos da ordem de R$ 64,5 bilhões.
O leilão foi dominado por térmicas a gás natural, que oferecem essa resposta rápida ao sistema. Empresas como Eneva, BTG Pactual (através da Geradora de Energia do Maranhão) e New Fortress Energy garantiram contratos importantes. A maioria dos projetos vencedores está no Nordeste (aproveitando o gás do Maranhão) e no Sudeste (perto dos centros de consumo). Além do gás (80% do total), houve contratação de usinas a carvão mineral, óleo combustível e projetos de ampliação de hidrelétricas existentes.
A Justiça avalia se a disputa favoreceu fontes termelétricas, caras e poluentes. A ação indica que o leilão prejudicou tecnologias limpas, como baterias, e concentrou os resultados em poucos grupos, sem concorrência real.
O Tribunal de Contas da União também investiga o caso em outra frente. O TCU apura a suposta formação de cartel e a vitória de empresas sem capacidade real de entregar a energia contratada.
Governo e Aneel alertam para risco no setor
A Aneel afirma que suspender o leilão agora prejudica o planejamento do setor elétrico. A agência diz na ação que não haveria urgência para a liminar, já que a assinatura dos contratos acontece apenas no próximo dia 21 de maio.
A União defende que a interrupção gera insegurança jurídica e afasta investidores. O governo argumenta que as empresas vencedoras já iniciaram os preparativos operacionais e financeiros, criando expectativas que não podem ser quebradas.
Fonte/Créditos: Uol
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