O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou nesta terça-feira (12), uma audiência extrajudicial para apurar as condições do transporte escolar utilizado por estudantes da localidade Soturno, na zona rural de Teresina.
A audiência ocorreu para apurar possíveis irregularidades e riscos na prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da comunidade, além da necessidade de adoção de medidas emergenciais e estruturais para resguardar o direito à educação e a segurança dos estudantes da comunidade.
Participaram da reunião o presidente da Associação de Moradores da localidade Soturno, Francisco Chagas do Nascimento Júnior, moradores da comunidade e Danilo Andrade, representante da Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR).
Durante a audiência, a promotora de Justiça relembrou os pontos da recomendação expedida à SDR, que prevê a realização de vistoria técnica nas rotas do transporte escolar, recuperação emergencial das vias, manutenção contínua das estradas vicinais, elaboração de plano estrutural de intervenção e pavimentação, além da adoção de medidas provisórias para mitigação dos riscos identificados.
O representante da SDR informou que as intervenções na localidade Soturno devem ocorrer ainda neste mês de maio. Segundo ele, serão executados ainda os serviços de aterramento e melhorias nas condições de trafegabilidade da estrada vicinal. O representante também explicou que a realização de calçamento definitivo depende de processo licitatório específico, ainda em fase de planejamento.
Já o presidente da Associação de Moradores destacou a preocupação da comunidade com o estado precário das vias e o risco de acidentes envolvendo os estudantes transportados diariamente. Conforme relatado, motoristas responsáveis pelo transporte escolar têm demonstrado receio em trafegar pela rota devido às condições da estrada.
Diante da situação, a promotora Flávia Gomes determinou a intimação de representante jurídico da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) para participação na próxima audiência sobre o tema.
Além disso, o MPPI determinou que a SDR apresente relatório detalhado informando os trechos da localidade que receberão pavimentação ou intervenções estruturais. Também foi estabelecido prazo de 60 dias para que a SEMEC apresente relatório técnico sobre as condições estruturais e de segurança dos ônibus escolares utilizados na rota da localidade Soturno, incluindo eventuais providências adotadas. Ao final da audiência, ficou definida a realização de uma nova reunião no dia 2 de julho de 2026, às 9h, para acompanhamento das providências adotadas pelos órgãos envolvidos.
MPPI realiza visita institucional ao CRAS e ao Conselho Tutelar de São Julião
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Fronteiras, realizou, na tarde desta segunda-feira (11), visita institucional ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Conselho Tutelar do município de São Julião, localizado na região Sudeste do Piauí.
O promotor de Justiça substituto Fernando Brandão Cruz, responsável pela Promotoria de Justiça de Fronteiras, foi recebido pela coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Laís Alencar, pelo psicólogo Francisco Sousa, além de servidores e colaboradores dos respectivos órgãos. A iniciativa teve como objetivo o estreitamento dos vínculos institucionais e garantir uma atuação integrada, além de acompanhar de perto os serviços desenvolvidos pelos órgãos responsáveis pela promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes e públicos vulneráveis no município.
Durante a visita, o representante do Ministério Público destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que integram a Rede de Proteção. “Nossa intenção é estreitar a comunicação com os órgãos que atuam diretamente na garantia de direitos e a efetividade das políticas públicas. A atuação articulada entre os órgãos é essencial para que as medidas adotadas sejam mais resolutivas”, ressaltou.
Na oportunidade, também foi realizada reunião no Conselho Tutelar, voltada ao fortalecimento da atuação conjunta entre os órgãos da rede. Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados às atribuições institucionais de cada órgão, aos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à responsabilidade compartilhada entre família, escola e estado, bem como ao dever de cuidado, orientação e proteção integral de crianças e adolescentes.
Fonte/Créditos: MPPI
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