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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou, na manhã desta terça-feira (12), reunião de acompanhamento das ações relacionadas ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS referente ao exercício de 2027. O encontro reuniu representantes das secretarias estaduais da Fazenda, Saúde, Educação e Meio Ambiente para discutir o andamento dos critérios e prazos necessários à composição do índice.
Durante a reunião, foram debatidos temas relacionados ao cumprimento das exigências legais e técnicas por parte dos órgãos envolvidos, além da votação acerca da legalidade da reabertura de prazo do edital da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH). Também foram apresentados os impactos do Selo Ambiental nas contas de governo dos municípios piauienses, bem como discutida a realização de um congresso com temática ambiental e urbanística, previsto para ocorrer ainda este ano, em parceria com a OAB, SEMARH, TCE-PI e outras instituições.
O conselheiro substituto do TCE-PI, Delano Câmara, relator do processo, destacou a importância do alinhamento entre os órgãos estaduais para garantir transparência, segurança jurídica e o cumprimento dos prazos estabelecidos. “O acompanhamento técnico e o diálogo permanente entre as instituições são fundamentais para assegurar que os municípios tenham seus dados analisados de forma correta, garantindo justiça na composição do índice do ICMS”, ressaltou.
Na ocasião, também foi informado que, em razão do adiamento do resultado final da Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental Municipal (CADAM), os resultados do Selo Ambiental, que serão emitidos pela SEMARH/PI, ainda não puderam ser avaliados. A análise deverá ocorrer na próxima reunião.
Ficou definido ainda que o prazo máximo para envio dos dados do ICMS pelas secretarias estaduais permanece até o dia 31 de maio.
A próxima reunião está marcada para o dia 26 de maio, às 8h30, na Sala 03 da Escola de Gestão e Controle (EGC) do TCE-PI.
Fonte/Créditos: TCE-PI
