Foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (25) projeto de lei que busca proteger e valorizar os artistas piauienses. A proposta de Ziza Carvalho (MDB) regulamenta o pagamento de cachês e couverts artísticos de apresentações ao vivo em bares, restaurantes, hotéis, casas de eventos e estabelecimentos congêneres.
Sobre os cachês, o deputado prevê no projeto que ele deve ser acordado de maneira clara e prévia à apresentação e que o pagamento deve ser feito em até 24 horas. Caso o prazo negociado seja diferente, deve ficar claro entre as partes. Em relação ao couvert, o percentual mínimo de 80% deve ser destinado aos músicos e os valores remanescentes destinados para custos operacionais dos estabelecimentos.
Estes ainda devem manter relatório sobre apresentações realizadas nos últimos dois anos, tendo informações sobre a quantidade de clientes pagantes e o valor arrecadado com couvert.
Ziza Carvalho também aponta no projeto mecanismos de transparência para os consumidores. O valor do couvert e a existência de apresentação musical ao vivo devem ficar claros para os frequentadores dos espaços.
Ziza Carvalho também aponta no projeto mecanismos de transparência para os consumidores. O valor do couvert e a existência de apresentação musical ao vivo devem ficar claros para os frequentadores dos espaços.
Em caso de descumprimento, estão previstas multas que podem chegar a cerca de R$ 25 mil e a suspensão da autorização para a realização de apresentações musicais ao vivo. “A proposta promove equilíbrio, segurança jurídica, transparência e justiça econômica. Além disso, fortalece a economia criativa, incentiva a atividade cultural e contribui para o desenvolvimento econômico do Piauí. Valorizar o músico é valorizar a cultura, o turismo, a identidade e a economia do nosso estado”, justifica o deputado na matéria.
Mais matérias na sessão
Deputados petistas apresentaram quatro matérias na sessão plenária. Franzé Silva (PT) é autor dos projetos que obrigam a afixação de cartazes sobre a prioridade de atendimento a pessoas com fibromialgia e dos reconhecimentos de utilidade pública à Brigada de Atendimento e Emergência Rodoviário do Estado do Piauí, em Teresina, e à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agrícola do bairro Tanque, em Santa Rosa.
Já o vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), apresentou requerimento solicitando ao DNIT que recupere o asfalto de trecho da BR-343 que liga Floriano a Jerumenha.
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